Dezesseis trabalhadores oriundos do Piauí e do Maranhão foram resgatados de situação análoga à escravidão em uma obra em Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza. A ação ocorreu na semana passada e os detalhes foram divulgados nesta segunda (27) pela Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRT-CE).
O que a fiscalização encontrou
- Alojamento precário, sem acesso à água potável;
- Ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs) e acidente de trabalho com uma das vítimas;
- Descontos indevidos nos salários.
Diante das irregularidades, auditores-fiscais embargaram a obra. A empresa foi obrigada a quitar salários e viabilizar o retorno dos trabalhadores aos seus estados de origem.
A operação teve apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).
Entenda o enquadramento legal
Casos como esse se enquadram no artigo 149 do Código Penal, que define condições análogas à de escravo por fatores como trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes e restrição de locomoção mediante dívida ou vigilância.
Como denunciar trabalho análogo à escravidão
- Use o Sistema Ipê (denúncia on-line e anônima).
- Descreva localização, empresa/contratante, rotina de trabalho, condições do alojamento, salários, transporte e quaisquer evidências (fotos, vídeos, contatos).
- Quanto mais detalhes, mais rápida e efetiva é a apuração.
Serviço
- Local da ocorrência: obra em Pacatuba (RMF/CE)
- Resgatados: 16 trabalhadores (PI e MA)
- Medidas adotadas: embargo da obra, pagamento de salários e retorno das vítimas
- Órgãos envolvidos: SRT-CE, MPT e PF
