Quarenta municípios do Maranhão correm o risco de não receber a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2026. O motivo é o não envio de dados contábeis e fiscais referentes ao exercício de 2024, exigidos pela legislação.
A pendência, segundo o Ministério da Educação, compromete o cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), parâmetro fundamental para definir o repasse federal. Sem essa atualização nos sistemas SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) e Siconfi, os entes ficam impedidos de acessar os recursos.
O prazo final para regularização das informações é 31 de agosto de 2025. Caso não haja adequação, esses municípios poderão ficar sem verbas essenciais para a manutenção da educação pública, incluindo o pagamento de professores e infraestrutura escolar.
Entre os municípios maranhenses com pendências estão capitais regionais como São Luís, Timon, Codó e Pinheiro. Veja a lista completa:
Municípios do MA afetados:
Açailândia, Altamira do Maranhão, Anapurus, Apicum-Açu, Barreirinhas, Bela Vista do Maranhão, Buriti, Buritirana, Central do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Cidelândia, Codó, Coroatá, Estreito, Fortuna, Gov. Newton Bello, Igarapé do Meio, Itapecuru Mirim, Junco do Maranhão, Magalhães de Almeida, Miranda do Norte, Monção, Montes Altos, Parnarama, Peri Mirim, Peritoró, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Presidente Juscelino, Presidente Sarney, Presidente Vargas, Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão, Santo Antônio dos Lopes, São Francisco do Maranhão, São Luís, Timon, Tufilândia, Tutóia, Vitória do Mearim.
A regularização é obrigatória conforme a Lei 14.113/2020. A ausência desses dados pode impactar milhares de estudantes e comprometer o funcionamento de escolas públicas em 2026.
Com informações do Brasil 61
