A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís autorizou a saída temporária de 852 internos em razão do Dia das Mães, celebrado no próximo domingo (12). A liberação está programada para começar às 9h desta quarta-feira (7), com retorno obrigatório até as 18h da terça-feira seguinte (13 de maio).
A concessão do benefício está prevista nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) e é destinada a detentos que cumprem os requisitos legais: bom comportamento, cumprimento de um sexto da pena para réus primários ou um quarto para reincidentes, além de parecer favorável do Ministério Público e da administração penitenciária.
A lista com os nomes dos beneficiados já foi encaminhada à Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), que ficará responsável por operacionalizar as liberações. Durante o período de saída, os presos devem seguir regras como:
- permanecer à noite no endereço informado;
- não frequentar bares, festas ou ambientes similares;
- manter o endereço atualizado no sistema penitenciário.
O juiz responsável também determinou que os diretores dos presídios da Grande Ilha comuniquem à Vara, até o meio-dia do dia 20 de maio, sobre o retorno ou não dos apenados, além de possíveis ocorrências individuais.
As saídas temporárias são previstas por lei e tradicionalmente concedidas em datas comemorativas como Natal, Páscoa e Dia das Mães.
