A implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bacabeira passou por mais uma etapa de debate nesta quinta-feira (25), em audiência pública realizada no Iema. No encontro, foram apresentados o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do projeto, com exposição técnica, perguntas dos participantes e registro de contribuições para o processo de licenciamento.
O que está em análise
O EIA/Rima detalha a área pretendida, cronograma de obras e medidas de mitigação. Entre os impactos discutidos estiveram:
- Pressão sobre a infraestrutura urbana (trânsito pesado e mobilidade);
- Demanda por serviços públicos (saneamento, saúde e segurança);
- Risco hídrico e a necessidade de controle de efluentes que possam afetar o rio Itapecuru, manancial que abastece a região, inclusive São Luís.
Representantes do Ministério Público acompanharam a audiência e pontuaram a necessidade de transparência no licenciamento e de condicionantes claras para prevenir danos ambientais. As manifestações da comunidade foram registradas para subsidiar o parecer técnico.
Promessas e números do projeto (o que dizem os proponentes)
A ZPE foi aprovada em maio de 2024 pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) e é apresentada pelos articuladores como um polo para indústrias voltadas à exportação, com foco em refino de petróleo, biocombustíveis, siderurgia, papel e celulose, eletrônicos e energias renováveis.
Segundo a empresa administradora e a Fiema, os investimentos estimados somam R$ 15 bilhões, com previsão de mais de 30 mil empregos diretos e indiretos. Entre os projetos citados pelos proponentes estão:
- Refinaria da Oil Group para combustível sustentável de aviação (investimento anunciado de R$ 9,1 bilhões, capacidade de 50 mil barris/dia);
- Planta de hidrogênio verde e amônia (estimada em R$ 25 bilhões);
- Unidade de H2V e e-metanol (estimada em R$ 1,5 bilhão).
Observação: os valores e cronogramas são projeções dos proponentes e dependem do avanço do licenciamento, de financiamentos e de decisões empresariais.
Gargalos apontados
Para que a ZPE opere em até dois anos, os articuladores listam como essenciais:
- Conclusão do licenciamento ambiental, com atendimento às condicionantes;
- Capacitação de mão de obra local para ocupação das vagas que venham a surgir;
- Adequações logísticas, especialmente no Porto do Itaqui, para recebimento de insumos e escoamento da produção.
Próximos passos
Encerrada a audiência, as contribuições serão compiladas no processo de licenciamento. O parecer técnico e eventuais condicionantes ambientais vão balizar a decisão dos órgãos responsáveis. Caso a agenda avance sem atrasos, os proponentes trabalham com início de operação até 2026.
Em resumo: a ZPE de Bacabeira avança no rito ambiental com promessas bilionárias de investimento e geração de empregos, mas enfrenta questionamentos sobre risco hídrico, mobilidade, serviços públicos e a execução das medidas de mitigação. O desfecho depende do crivo do licenciamento e da capacidade de transformar projeções em projetos efetivos.
Com informações do MPMA
