O Ministério Público do Maranhão (MPMA) denunciou a empresa SOS Madeiras e Compensados LTDA por crime contra a ordem tributária, após apurar a omissão no repasse de R$ 709.945,37 em ICMS. A denúncia, oferecida em 19 de setembro pelo Gaesf (Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal) e pela 33ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís, foi aceita pela 7ª Vara Criminal de São Luís na quarta-feira (24), que abriu processo criminal contra a companhia.
O que diz a acusação
De acordo com o MPMA, a empresa deixou de recolher aos cofres estaduais o ICMS devido em operações de circulação de mercadorias/serviços, configurando crime previsto na Lei nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem tributária e econômica).
Pedidos do MP
Além da reparação do dano ao erário (R$ 709.945,37), o Ministério Público requereu a condenação por dano moral coletivo no mesmo valor, argumentando que a prática prejudica a coletividade ao reduzir a arrecadação e, por consequência, comprometer investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
Para o Gaesf, a persecução penal em casos de não recolhimento de ICMS combate enriquecimento ilícito, concorrência desleal e impunidade fiscal, além de reafirmar o compromisso institucional de defesa do patrimônio público e da justiça tributária.
Próximos passos
Com o recebimento da denúncia, o caso segue o trâmite processual na 7ª Vara Criminal de São Luís. A empresa será citada na ação penal e poderá apresentar defesa dentro dos prazos legais.
Contraditório: A reportagem não conseguiu contato com a defesa da SOS Madeiras, mas mantém o espaço aberto para manifestação da empresa e de seus representantes.
Entenda: o que é o ICMS
O ICMS é um imposto indireto cobrado pelos estados sobre a circulação de mercadorias e serviços. Embora o devedor formal seja o empresário, o custo econômico costuma ser repassado ao consumidor. A sonegação, segundo o MP, desequilibra a concorrência e retira recursos de serviços públicos.
Com informações do MPMA
