Vereadores de São Luís aprovaram um conjunto de quatro projetos que atinge segurança, educação e saúde. As matérias, de autoria de Concita Pinto (PSB), Flávia Berthier (PL), Cléber Verde Filho (MDB) e Octávio Soeiro (PSB), seguem para análise do Executivo, que pode sancionar ou vetar total ou parcialmente os textos.
Rastreamento em entregas (PL 175/2025)
A proposta de Concita Pinto obriga que toda encomenda entregue na capital traga identificação explícita do remetente: nome, CPF/CNPJ, endereço e telefone na embalagem. A vereadora cita casos recentes de envenenamento e o uso de entregas para transportar ilícitos como motivação. A ideia é ampliar a rastreabilidade e facilitar investigações.
Apoio psicológico para alunos
De Flávia Berthier, o projeto cria um programa de acompanhamento psicológico a crianças e adolescentes em situação de abandono afetivo, com execução dentro das escolas municipais. A medida prevê acolhimento e monitoramento para mitigar impactos no desempenho escolar e no desenvolvimento socioemocional.
Política de conteúdo escolar transparente (PL 167/2025)
O texto de Cléber Verde Filho estabelece que pais e responsáveis tenham acesso prévio a conteúdos considerados sensíveis — gênero, sexualidade, orientação sexual e ideologia política — e possam solicitar a não participação dos filhos nessas atividades sem prejuízo acadêmico. A proposta reabre discussões sobre autonomia pedagógica e direitos das famílias.
Carteira da Pessoa com Câncer (PL 207/2025)
De Octávio Soeiro, o projeto cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer, gratuita e com validade de cinco anos. O documento serviria como comprovante oficial da condição clínica e garante atendimento prioritário em serviços de saúde públicos e privados, além de facilitar preferências de atendimento em órgãos municipais. O cadastro também ajudaria a dimensionar a população oncológica para políticas específicas.
E agora?
As quatro propostas aguardam sanção da Prefeitura. Se aprovadas, precisarão de regulamentação para definir prazos, responsáveis e fiscalização. A Câmara não informou estimativa de impacto orçamentário.
