O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da reclamação constitucional apresentada por Antônio Américo Lobato Gonçalves, presidente afastado da Federação Maranhense de Futebol (FMF), contra decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís — mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) — que afastou a diretoria e nomeou intervenção na entidade.
Contexto
Antônio Américo foi afastado em janeiro, após ação civil pública do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) que apontou falhas de transparência, prestação de contas e gestão na FMF. Na mesma decisão, a Justiça destituiu os dirigentes e nomeou Susan Lucena como administradora provisória, com poderes para conduzir novo processo eleitoral.
O que pede a defesa
Na reclamação ao STF, a defesa sustenta que a decisão judicial fere a autonomia das entidades desportivas prevista no artigo 217 da Constituição Federal e reafirmada no julgamento da ADI 7.580/DF, relatado pelo ministro Gilmar Mendes.
Segundo os advogados, caberia à CBF, e não ao Judiciário, intervir em federações estaduais diante de crise administrativa.
A defesa também contesta medidas anunciadas pela interventora, como limitar a reeleição presidencial a um mandato e implantar voto secreto nas eleições da FMF, por entender que mudanças estatutárias devem ser debatidas e aprovadas pelos filiados. Pede, assim, a suspensão imediata do afastamento e da intervenção até o julgamento definitivo. Américo ressalta que está afastado cautelarmente, não destituído em definitivo, e pode retornar ao cargo caso a intervenção seja cassada.
Relatório preliminar da intervenção
Relatório apresentado pela administradora judicial Susan Lucena sobre a FMF e o Instituto Maranhense de Futebol (IMF) aponta indícios de má administração financeira e patrimonial. Segundo o documento, nos dias que antecederam a decisão do juiz Douglas de Melo Martins, em 4 de agosto, ocorreram movimentações expressivas em contas das entidades:
- FMF: saque de R$ 88 mil, deixando saldo negativo de R$ 4.165,76;
- IMF: dois PIX somando R$ 89,9 mil no dia da publicação da decisão.
As operações, realizadas em agência no bairro do Calhau, em São Luís, são interpretadas pela equipe de intervenção como possível tentativa de esvaziamento financeiro antes da destituição da diretoria.
Obstáculos de auditoria e estrutura precária
O relatório também aponta a falta de acesso ao sistema do Setor de Registro da FMF (integrado à CBF), responsável por transferências e inscrições de atletas, o que impede auditoria financeira e operacional completa. Pedido de credenciais foi encaminhado à Confederação
Imagens anexadas indicam precariedade na sede da FMF e do IMF (Palácio dos Esportes, Centro de São Luís), com mofo, infiltrações, fiações expostas e má conservação de auditórios e departamentos.
Posição do Ministério Público
A intervenção decorre de Ação Civil Pública do MP-MA que denuncia gestão irregular, falta de transparência e possível desvio de finalidade, com valor de causa de R$ 2 milhões. Segundo o MP, assembleias em janeiro teriam sido convocadas para votar contas e alterar o estatuto sem disponibilizar documentos essenciais, como balancetes, atas e normas eleitorais.
Defesa da antiga diretoria
Em nota, FMF e IMF contestam a divulgação do relatório preliminar, alegando quebra de sigilo bancário e parcialidade. Afirmam adotar medidas judiciais para assegurar ampla defesa e dizem colaborar com as autoridades, aguardando notificação oficial para manifestação nos autos.
E agora?
Caberá ao ministro Flávio Dino decidir sobre os pedidos liminares e, depois, levar o caso ao colegiado do STF. A interventora informou que o relatório é preliminar e será ampliado com novos documentos, depoimentos e análises técnicas, inclusive após obtenção de acesso ao sistema da CBF.
