A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de São Luís retomou a discussão sobre o atendimento oncológico na cidade, com ênfase no tratamento oferecido a crianças e adolescentes. O encontro contou com a participação da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).
Inspeções realizadas pela promotora Maria da Glória Mafra Silva, em novembro de 2024, revelaram que a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica do Hospital do Câncer Aldenora Bello não estava em funcionamento, confirmando denúncias recebidas pela Promotoria.
Durante a reunião de 18 de novembro, foi solicitado às Secretarias de Saúde e ao hospital que apresentassem informações sobre convênios, estrutura física e pessoal, e dados de produção.
O Hospital Aldenora Bello, classificado como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) desde outubro de 2017, deveria oferecer atendimento em todos os níveis, incluindo UTI Pediátrica. No entanto, essa condição não está sendo cumprida, de acordo com informações da Promotoria.
As secretarias de Saúde do Estado e do Município propuseram o custeio de cinco leitos de terapia intensiva pediátrica como solução temporária. Além disso, foram abordados temas como o fluxo de atendimentos, prontuários e a falta de habilitação do hospital junto à Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.
Entenda o caso
Denúncias sobre o não funcionamento da UTI Pediátrica do Hospital Aldenora Bello levaram a 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde a realizar vistorias no final de 2024, confirmando a situação. Glória Mafra, promotora responsável, destacou que a Promotoria nunca foi informada sobre dificuldades enfrentadas pela Fundação Antônio Dino, mantenedora do hospital, para manter a UTI em operação.
Normas do Sistema Único de Saúde (SUS) exigem que o atendimento oncológico pediátrico seja oferecido a pacientes de 0 a 19 anos. Durante as vistorias, foi constatado que o hospital possui 23 leitos pediátricos, todos de enfermaria, ocupando o espaço destinado à UTI. Casos mais graves estariam sendo tratados na UTI Adulto, que conta com nove leitos.
A promotora considerou que essa situação viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ressaltou a importância de um atendimento especializado para crianças e adolescentes, levando em conta suas particularidades.
