O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para suspender imediatamente as obras do prolongamento da Avenida Litorânea no trecho da praia do Olho d’Água, em São Luís (MA). Segundo o órgão, as intervenções extrapolam as autorizações federais e descumprem o licenciamento ambiental, atingindo uma falésia — a chamada “barreira do Olho d’Água” — classificada como Área de Preservação Permanente (APP).
O que está em disputa
O projeto em execução prevê uma avenida de seis faixas, calçadão com ciclofaixa e estacionamento, além de canteiro central, em um traçado de pouco mais de 5 km entre São Luís e São José de Ribamar. Para o MPF, as obras, tocadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) em área de domínio da União (praias e campos de dunas), alteraram substancialmente a falésia do Olho d’Água, cuja função ambiental é garantir a estabilidade geológica da linha de costa.
O órgão sustenta que houve destruição de formação geológica de relevância ambiental e paisagística, causando dano irreversível à zona costeira. A investigação cita a Portaria nº 8601/2024 da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que veda mudanças nas características de bens de uso comum do povo; o projeto original previa apenas a estabilização da barreira, não a sua modificação.
Dinheiro público em risco
As obras contam com financiamento federal superior a R$ 237 milhões. Na ação, o MPF pede, além da paralisação das intervenções na falésia (sob pena de multa diária de R$ 50 mil), a suspensão dos repasses de recursos da União e dos efeitos da autorização federal concedida ao empreendimento.
O que o MPF quer na Justiça
- Suspensão imediata das obras no trecho que atinge a falésia do Olho d’Água;
- Bloqueio dos repasses federais vinculados ao projeto;
- Anulação/suspensão da autorização federal que ampara as intervenções;
- Condenação do Estado do Maranhão a recuperar integralmente a área degradada, com Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD);
- Indenização por danos materiais e morais coletivos.
A ação foi proposta na Justiça Federal contra o Estado do Maranhão. Até o fechamento desta edição, não havia decisão judicial sobre o pedido liminar.
O Governdo do Estado não se manifestou sobre a decisão até o momento.
Com informações do MPF
