Um estabelecimento de manipulação farmacêutica clandestino foi interditado na manhã desta quinta-feira (16), em Itapecuru-Mirim (MA), após investigação da Polícia Civil que levou a uma fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária Estadual e o Conselho Regional de Farmácia.
No imóvel da Rua Mariana Luz (Centro), funcionava um laboratório que fabricava, armazenava e manipulava produtos sem qualquer autorização da Anvisa — e com irregularidades sanitárias, administrativas e penais.
O que os fiscais encontraram
- Atividade sem AFE e AE (autorizações da Anvisa) e sem licença sanitária vigente.
- Ausência de farmacêutico responsável técnico, exigência legal para o setor.
- Matérias-primas vencidas desde 2019, entre elas canabidiol; além de medicamentos injetáveis e cilindros de gases médicos guardados sem condições de higiene e segurança.
- Risco de incêndio e explosão: presença de materiais inflamáveis e falta de certificado do Corpo de Bombeiros.
- Drogas e substâncias controladas: éter, clonazepam, procaína, ácido sulfúrico e testosterona.
Segundo a apuração, a proprietária — farmacêutica de formação, natural de Minas Gerais — já havia mantido um negócio semelhante naquele estado, igualmente fechado após descobertas de irregularidades. Em Itapecuru-Mirim, os produtos eram etiquetados como se viessem de Minas e enviados a outros estados e, segundo a investigação, até para o exterior. Quadros no escritório indicavam contatos com China e Itália.
Como o esquema funcionava
O local mantinha a fachada fechada, enquanto, no pavimento superior, em duas salas, a responsável manipulava os produtos. A operação começou a partir de denúncias anônimas sobre a produção e a comercialização irregular de medicamentos, inclusive substâncias controladas. O laboratório atuava há cerca de um ano.
A proprietária já havia sido advertida pela Vigilância Sanitária e tentou regularizar o negócio, mas o pedido foi negado. A empresa possuía CNPJ com atividade de farmácia de manipulação e injetáveis e mantinha cinco funcionárias, ouvidas durante a fiscalização.
Medidas adotadas
No momento da ação, foram lavrados Termo de Infração, Termo de Interdição e Termo de Fiscalização, com interdição total do estabelecimento. Todo o material apreendido foi catalogado e será encaminhado ao Instituto Laboratorial de Análises Forenses (Ilaf) e ao Instituto de Criminalística (Icrim), que farão os exames periciais para subsidiar o inquérito.
Enquadramento legal
A conduta pode configurar crime previsto no artigo 273, §1º-B, II, do Código Penal (fabricar/armazenar medicamentos sem autorização sanitária), além de infrações às Leis 5.991/1973, 6.437/1977, 6.360/1976 e 11.343/2006, relacionadas à proteção da saúde pública.
Contexto: a divulgação, distribuição e uso de medicamentos manipulados sem controle técnico expõem pacientes a contaminação, dosagens erradas e reações graves — risco ampliado quando há substâncias controladas e insumos vencidos no processo.
