A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) promoveu, na quinta-feira (30), o II Seminário “Cannabis, Saúde e Direitos Humanos: Debatendo Acesso, Cuidado e Justiça Social”, no auditório Ada Valentina, na sede da instituição. O encontro reuniu defensores públicos, pesquisadores da UFMA, profissionais de saúde, autoridades e lideranças de movimentos sociais para discutir políticas públicas que ampliem pesquisa, regulação e acesso ao uso medicinal da cannabis.
O que foi debatido
- Pesquisa e evidências — Painel de abertura moderado pelo defensor Cosmo Sobral (Núcleo do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde), com professores e pesquisadores da UFMA, traçou um panorama de estudos e aplicações terapêuticas. Para Sobral, a agenda “fortalece o diálogo e consolida bases jurídicas e científicas para responder à demanda crescente dos assistidos”.
- Políticas de drogas e direito à saúde — Mediação do defensor Joaquim Gonzaga Neto (Núcleo da Criança e do Adolescente; ex-presidente da Anadep). Especialistas e usuários de cannabis medicinal apresentaram contribuições para encaminhamentos práticos. “Abrimos novamente o espaço da Defensoria para reflexões que se convertam em políticas e benefícios na saúde pública”, disse Gonzaga.
- Acesso, cultivo e justiça social — À tarde, o debate avançou sobre barreiras de acesso, modelos de cultivo e a perspectiva de direitos humanos. O painel “Cultivo e Uso Medicinal de Cannabis” foi mediado pelo defensor Vinicius Goulart (Núcleo do Idoso).
- Territórios e sociedade civil — A mesa final retomou “Políticas de Drogas e Direito à Saúde”, sob coordenação de Maelle Medeiros (Ciapd/DPE-MA), destacando a relevância das comunidades tradicionais e da sociedade civil organizada para garantir cuidado contínuo.
Marco legal em foco
O seminário acompanhou o status do PL 399/2015, que regulamenta cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de produtos à base de cannabis para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais — proposta paralisada no Congresso.
“A informação precisa chegar; a luta só termina quando o acesso for universal”, afirmou Tetê Gandolfi, mãe e conselheira, participante do encontro.
Próximos passos
A DPE/MA informou que as contribuições serão sistematizadas em encaminhamentos para subsidiar atuações judiciais e extrajudiciais, recomendações a órgãos públicos e programas de formação para profissionais da rede de saúde.
