A proposta do governo federal que pretende acabar com a obrigatoriedade de cursos teórico e prático em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi tema de audiência pública nesta segunda-feira (3) na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
O debate foi solicitado pelo Sindicato das Autoescolas do Maranhão (Sindauma) e contou com a presença de instrutores, educadores de trânsito e parlamentares, entre eles os deputados Wellington do Curso (Novo) e Carlos Lula (PSB).
Debate e preocupações
Durante a audiência, o deputado Wellington do Curso destacou que a proposta tem impacto nacional e pode aumentar o desemprego, prejudicar empresas e elevar o número de acidentes. “Trata-se de uma medida preocupante, que ameaça a segurança viária e o sustento de milhares de famílias”, afirmou.
Já Carlos Lula defendeu a redução dos custos para obtenção da habilitação, mas classificou a proposta do governo como “equivocada”. Ele alertou que a exclusão das autoescolas pode prejudicar a formação de novos condutores e agravar a sobrecarga no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente nas unidades de emergência que atendem vítimas de acidentes de trânsito.
Setor pede apoio institucional
O presidente do Sindauma, Jefferson Campos, lembrou que o setor reúne 380 autoescolas e mais de 3 mil trabalhadores apenas no Maranhão. “Estamos diante de um projeto populista, que ameaça empregos e desestrutura todo um segmento construído com base na responsabilidade e na educação no trânsito”, declarou. Ele pediu apoio da Assembleia e da bancada federal maranhense.
A empresária Lorena Teresa, representante dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), afirmou que o projeto pode causar o fechamento de até 15 mil autoescolas e a perda de 300 mil empregos no país. “Não é só um problema econômico, mas de segurança pública. Retirar o processo de formação é retroceder na educação para o trânsito”, ressaltou.
Próximos passos
Ao final do encontro, deputados e representantes do setor concordaram em levar o debate a Brasília, articulando com o Congresso Nacional a defesa da manutenção das autoescolas como etapa obrigatória na formação de condutores.
