A Polícia Civil do Maranhão, com apoio do Batalhão de Polícia Ambiental da PMMA e da Patrulha Ambiental Municipal, realizou na manhã desta terça-feira (4) uma operação na região do Porto da Cultura, no bairro São Viana, em São Luís, para verificar denúncias de aterro irregular com uso de resíduos da construção civil.
Segundo a Delegacia do Meio Ambiente (DEMA), a prática causava impacto ambiental e representava risco de alagamentos em áreas residenciais próximas. No local, as equipes confirmaram as denúncias e encontraram uma linha de contenção feita com pneus, além de acúmulo de entulho e lixo em um trecho estimado entre 15 e 20 metros, atingindo vegetação de mangue — Área de Preservação Permanente (APP).
O responsável não apresentou alvará, licença ambiental ou estudo de impacto, sendo conduzido à DEMA, onde assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e se comprometeu a comparecer ao Poder Judiciário. Órgãos competentes aplicaram multas administrativas que ultrapassam R$ 10 mil.
A operação requisitou perícias ao ICRIM para avaliar a extensão dos danos ambientais e orientar eventuais medidas de recuperação da área degradada.
