Em discurso no Plenário, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu a aprovação do Projeto de Lei 5.133/2025, que prevê a dispensa da cobrança das bandeiras amarela e vermelha nas contas de luz de estados com saldo positivo de geração — aqueles que produzem mais energia elétrica do que consomem. Para o parlamentar, a regra atual penaliza regiões produtoras ao repassar custos adicionais mesmo quando há superávit local.
Rocha citou o Maranhão como exemplo de estado autossuficiente, mencionando as hidrelétricas de Boa Esperança e Estreito, a expansão da energia solar no território — com ênfase na geração distribuída em telhados — e o parque eólico de Paulino Neves, que, segundo ele, tem potência suficiente para atender cerca de 900 mil residências. “Não é justo que a população continue pagando bandeira tarifária em cenários de abundância de geração”, afirmou.
Pela proposta, consumidores localizados em estados superavitários seriam isentos dos adicionais aplicados quando o sistema elétrico nacional opera com custos mais altos. O texto ainda precisa passar pela análise das comissões temáticas e do Plenário da Câmara; se aprovado, segue para o Senado antes de eventual sanção presidencial.
