A Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do TJMA recebeu denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra cinco integrantes do núcleo de escritório e contabilidade de uma organização suspeita de sonegação fiscal e fraudes sanitárias.
Segundo a acusação, o grupo forjava notas fiscais avulsas eletrônicas (NFA-e) e Guias de Trânsito Animal (GTAs), inseria dados falsos em sistemas oficiais e mantinha uma engrenagem para burlar o pagamento de ICMS e mascarar a origem de rebanhos.
A denúncia lista crimes como falsificação de documentos, inserção de dados falsos em sistema de informação, falsidade ideológica, corrupção ativa e organização criminosa. O caso é um desdobramento da Operação Rei do Gado, conduzida pelo Gaeco desde julho de 2024 no Maranhão e em GO, MG, SP, TO e DF, que apura um volume de R$ 1,4 bilhão movimentado pelo esquema.
Como operava o grupo
As investigações do Gaeco e da 3ª Promotoria Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica apontam que os envolvidos inflavam artificialmente registros de rebanho — quantidade, idade e vacinação — para simular a existência de gado em fazendas inexistentes ou sem capacidade para abrigar os animais.
Com documentos falsos, o gado era transportado sem recolhimento de impostos e chegava a grandes frigoríficos, sobretudo em São Paulo. A apuração atribui a liderança a José Roberto de Castro Viana e cita a emissão de quase 500 mil bovinos em notas e GTAs com informações falsas.
Outras frentes do processo
Além do novo recebimento de denúncia, o MP já ofereceu outras duas peças contra integrantes do grupo. No total, 44 pessoas foram denunciadas, com bloqueio de bens que somam R$ 67 milhões (dinheiro e veículos).
Servidores da Aged afastados
Em 28 de outubro, a Justiça prorrogou por 90 dias o afastamento cautelar de seis servidores da Aged (lotados em Açailândia). Para o MP, o retorno ao trabalho representaria risco à instrução e à ordem pública. Documentos apontam vantagens indevidas a agentes; um deles teria recebido R$ 304 mil em curto período, valor incompatível com a remuneração.
Segundo a denúncia, servidores inseriam dados falsos em sistemas como Siapec e Sigama, simulando transferências, nascimentos e evolução etária acelerada dos animais — expediente que facilitava o trânsito do gado irregular.
A peça inclui ainda quatro familiares do apontado líder e cinco prestadores de serviço, por apoio operacional e lavagem de dinheiro. Uma terceira denúncia, recebida em 4 de agosto de 2025, alcança 23 pessoas classificadas como “Compradores de Nota/Gado”.
Risco à saúde pública
Além de driblar a tributação, o esquema compromete a rastreabilidade do produto e pode expor consumidores a risco sanitário, aponta o Gaeco. Sem origem clara e cadeia produtiva verificável, há lacunas sobre criação, manejo, suplementação e vacinação do rebanho — um problema que transcende o “valor agregado” e atinge a segurança alimentar.
Próximos passos: com o recebimento da denúncia, os acusados passam à condição de réus e a ação segue para instrução, com coleta de provas e oitiva de testemunhas.
Com informações do MPMA
