A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que estabelece penas de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem abandonar animais no interior de veículos automotivos.
As penalidades são equivalentes às previstas na Lei de Crimes Ambientais para atos de abuso ou maus-tratos contra animais.
O substitutivo, apresentado pelo relator deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) ao Projeto de Lei 2366/24 do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), busca proteger os animais das elevadas temperaturas dentro dos carros, que podem causar hipertermia, danos cerebrais, falência de órgãos e até morte.
“A aprovação do projeto é necessária para proteger os animais de maus-tratos e garantir que sejam tratados com o respeito e dignidade que merecem,” afirmou Queiroz. Ele também mencionou que o projeto deve ajustar a Lei de Crimes Ambientais, em vez de ser uma lei isolada, motivo pelo qual apresentou o substitutivo.
O substitutivo não especifica o valor da multa, enquanto o projeto original previa punição de R$ 1 mil, dobrando em caso de reincidência, mas sem menção à possibilidade de prisão.
A proposta ainda passará por análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para virar lei.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
