A Prefeitura de São Luís informou, na noite desta segunda-feira (24), que cumprirá a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), que determinou o repasse integral do subsídio do transporte público ao Sindicato das Empresas de Transporte (SET). A medida rejeita a proposta do Município de efetuar o pagamento diretamente aos rodoviários ou por meio de depósito judicial.
A decisão ocorre em meio ao agravamento da crise no sistema de transporte da capital, marcada por atrasos salariais, paralisações de parte da frota e divergências sobre responsabilidades financeiras entre a Prefeitura e as empresas concessionárias.
A gestão municipal afirmou que continuará atuando para manter 100% da frota operando e garantir os direitos dos trabalhadores, citando “reiterados descumprimentos” do SET e das empresas, como falta de pagamento e demissões.
TRT-MA determina repasse imediato e cobra quitação de dívidas trabalhistas
Na liminar concedida nesta segunda-feira (24), no âmbito do Dissídio Coletivo de Greve, o desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior ordenou que a Prefeitura realize imediatamente o pagamento ao SET, como previsto no acordo judicial firmado em 2024.
Além disso, o SET e suas consorciadas terão 12 horas após o recebimento dos valores para quitar salários, tíquetes e adiantamentos em atraso, atendendo pedido do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA).
O despacho prevê sanções rigorosas em caso de descumprimento, como:
- multa pessoal a sócios e dirigentes do SET e das empresas;
- desconsideração da personalidade jurídica, permitindo bloqueio de bens particulares.
Rodoviários devem manter 80% da frota
A decisão também impõe obrigações ao Sindicato dos Rodoviários (STTREMA). Caso a categoria opte por iniciar greve, deverá manter 80% da frota rodando em todas as linhas e horários, sob risco de:
- multa diária de R$ 100 mil,
- eventual declaração de abusividade da greve.
O objetivo é evitar uma paralisação total do sistema, já prejudicado pela instabilidade financeira das empresas.
SET diz que atraso da Prefeitura causou a greve
Em petição enviada ao TRT-MA, o SET afirmou que a greve dos rodoviários foi motivada pela inadimplência da Prefeitura, que teria deixado de repassar o subsídio referente ao mês de outubro. Segundo o sindicato patronal, trabalhadores das empresas Via SL (1001) e Speed Car (Marina) cruzaram os braços após não receberem salários e tíquetes.
A greve da Speed Car durou três dias e foi encerrada, mas a paralisação da Via SL continua.
O SET afirma que o subsídio é destinado exclusivamente ao pagamento de salários e benefícios e, sem ele, não há recursos para manter o sistema funcionando. A entidade acusa a Prefeitura de agir com “má-fé” ao propor repassar valores apenas às empresas paralisadas.
Dívida chega a R$ 7 milhões, afirma sindicato
Segundo o SET, o Município deve R$ 7,07 milhões referentes ao subsídio de outubro. A proposta de repasse de R$ 2 milhões, apresentada pela Prefeitura, foi considerada insuficiente e fora do que foi acordado judicialmente.
O atraso, segundo o sindicato, causa efeitos diretos como:
- falta de pagamento dos rodoviários,
- risco de interrupção total das operações,
- impossibilidade de pagar o 13º salário,
- impacto econômico em setores como comércio e serviços.
Risco de nova greve geral
O SET alerta para a possibilidade de uma nova paralisação, após o STTREMA afirmar que pode deflagrar greve caso os adiantamentos salariais não sejam pagos. O sindicato patronal teme descumprir a obrigação de manter 80% da frota por falta de recursos financeiros.
A crise permanece em curso enquanto o sistema aguarda os repasses e o cumprimento das determinações do TRT-MA.
