O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que altera completamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, passo que até então era indispensável para iniciar as provas teórica e prática.
As novas regras passarão a valer após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. Segundo o governo federal, o objetivo é reduzir custos e burocracias — hoje apontados como as principais barreiras para milhões de brasileiros.
Dados do Ministério dos Transportes indicam que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país. A pasta acredita que o novo modelo deve ampliar o número de condutores regularizados e diminuir riscos no trânsito.
Principais mudanças na formação de condutores
1 — Aulas teóricas sem carga horária mínima
A resolução do Contran extingue a carga horária obrigatória das aulas teóricas.
Agora, cada entidade poderá definir sua própria estrutura, desde que siga o conteúdo programático oficial.
As aulas poderão ser:
- Presenciais;
- Remotas ao vivo;
- Gravadas em plataforma oficial do governo.
Poderão ministrar as aulas:
- Autoescolas;
- Entidades especializadas de ensino a distância (EaD);
- Escolas públicas de trânsito;
- Instituições do Sistema Nacional de Trânsito.
2 — Aulas práticas não são mais exclusivas das autoescolas
A grande mudança é a criação do instrutor autônomo, rompendo o monopólio das autoescolas.
Antes: 20 horas obrigatórias de aula prática.
Agora: apenas 2 horas mínimas.
O candidato também poderá usar seu próprio veículo nas aulas, desde que:
- Esteja acompanhado de instrutor autorizado;
- O carro cumpra requisitos de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O mesmo veículo poderá ser usado na prova prática.
3 — Quem poderá atuar como instrutor autônomo?
Instrutores já cadastrados serão notificados pelo aplicativo da CNH e poderão migrar para o novo modelo.
Para novos instrutores, haverá curso de formação gratuito pelo Ministério dos Transportes.
Requisitos obrigatórios:
- Ter 21 anos ou mais;
- Ensino médio completo;
- CNH válida há pelo menos 2 anos na categoria em que quiser instruir;
- Zero infrações gravíssimas nos últimos 12 meses;
- Autorização do Detran.
Instrutores não autorizados não poderão atuar.
4 — Prova teórica segue obrigatória
Sem mudanças de estrutura, a prova continua com:
- Duração mínima de 1 hora;
- Questões objetivas de múltipla escolha;
- No mínimo 20 acertos para aprovação;
- Tentativas ilimitadas.
5 — Prova prática também permanece
A avaliação seguirá regras semelhantes às atuais:
- Trajeto pré-definido;
- Avaliação por uma comissão com três examinadores;
- Possibilidade de usar o próprio veículo;
- Tentativas ilimitadas para aprovação;
- Segunda tentativa sem taxa adicional.
6 — Fim do prazo de validade de 12 meses
Outra grande mudança é o fim do prazo de validade do processo de habilitação.
O processo permanecerá aberto por tempo indeterminado, encerrando-se apenas em casos específicos previstos na resolução.
7 — Facilitação para categorias C, D e E
Motoristas que desejam habilitações profissionais (caminhão, ônibus e carretas) terão procedimentos simplificados.
Serviços poderão ser realizados tanto em autoescolas quanto em outras entidades credenciadas, ampliando a oferta e reduzindo custos.
Impacto nacional
O governo espera que as mudanças:
- Reduzam o custo da CNH;
- Diminuam a evasão de candidatos por questões financeiras;
- Incentivem a regularização de quem dirige sem habilitação;
- Modernizem o processo, ampliando a oferta de ensino remoto.
Com a publicação oficial da resolução, o país passa a adotar o maior redesenho da formação de condutores das últimas décadas, alterando profundamente a relação de milhões de brasileiros com o trânsito.
