O governador Carlos Brandão anunciou o envio de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que altera a Lei nº 7.799/2002, com o objetivo de ampliar benefícios fiscais e reforçar a justiça tributária para proprietários de veículos em todo o Maranhão. A proposta integra um pacote voltado à valorização dos trabalhadores, ao estímulo à regularização e ao fortalecimento da segurança no trânsito.
Durante o anúncio, Brandão destacou que a medida alivia o orçamento dos motoristas e movimenta a economia. “Estamos ampliando direitos e garantindo mais justiça tributária. Essas medidas aliviam o bolso dos trabalhadores, fortalecem a economia e estimulam a responsabilidade no trânsito. É o Maranhão avançando com equilíbrio e compromisso social”, afirmou.
Isenção para motocicletas e estímulo ao bom condutor
Entre as principais mudanças, o projeto prevê:
- Isenção total do IPVA para veículos de até 155 cilindradas, abrangendo motocicletas e motonetas — uma categoria essencial para trabalhadores que dependem do veículo no deslocamento diário.
- Isenção das taxas de renovação do licenciamento e de consulta ao Renavam, desde que o proprietário tenha habilitação válida e não registre infrações nos últimos 12 meses.
- Redução de 0,25% na alíquota do IPVA para as demais categorias previstas na lei, também condicionada à ausência de infrações.
A medida funciona como um incentivo direto ao comportamento responsável no trânsito e à manutenção da regularidade fiscal.
Impacto econômico e alcance social
Um estudo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) garante a viabilidade imediata da implantação, ainda em 2024. A estimativa é que as mudanças impulsionem o mercado de motos no fim do ano, estimuladas pelo pagamento do 13º salário.
O secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, reforçou o caráter social das medidas. “É um pacote pensado com responsabilidade fiscal e sensibilidade social. Incentiva o bom condutor, favorece quem usa motocicleta para trabalhar e ainda fortalece a economia”, afirmou.
Além das alterações tributárias, o governo anunciou iniciativas complementares voltadas a profissionais que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho, ampliando ações de segurança e suporte às atividades.
No total, mais de 600 mil maranhenses devem ser beneficiados, representando R$ 100 milhões em renúncia fiscal. Diante da relevância do pacote, o governo solicitou que o projeto tramite em regime de urgência na Alema.
