A Câmara Municipal de São Luís deve analisar nos próximos dias um pedido de cassação do prefeito Eduardo Braide (PSD) por suposta infração político-administrativa e crime de responsabilidade. A denúncia, apresentada por um servidor aposentado ligado aos auditores fiscais e controladores municipais, sustenta que o prefeito teria descumprido a Lei nº 7.729/2025, que reajustou salários do Executivo e redefiniu o teto remuneratório do funcionalismo.
Braide nega qualquer irregularidade e afirma que se tornou alvo de perseguição por ter se recusado a aumentar o próprio salário. Nas redes sociais, ironizou a denúncia e convocou a população a acompanhar o posicionamento dos vereadores.
Entenda a origem do impasse
O conflito se arrasta desde novembro de 2024, quando o Tribunal de Justiça do Maranhão declarou inconstitucional a regra da Lei Orgânica que equiparava o teto salarial municipal ao dos desembargadores. Com isso, auditores, controladores e outras categorias — que recebiam cerca de R$ 37,5 mil, acima dos R$ 25 mil pagos ao prefeito — tiveram cortes de até R$ 12,5 mil mensais.
Para solucionar a disparidade, a Câmara aprovou, em dezembro de 2024, a Lei nº 7.729/2025, elevando o salário do prefeito para R$ 38 mil e reajustando também o de vice-prefeita e secretários. O novo teto permitiria recompor integralmente a remuneração das categorias afetadas.
Braide, porém, acionou a Justiça para não receber o reajuste, alegando que o valor seria indevido e geraria impacto financeiro ao município. Entidades que representam os servidores dizem que, ao não aplicar a lei como referência do teto, o prefeito manteve cortes considerados ilegais — e é esse o ponto central da denúncia.
As acusações contra o prefeito
A representação protocolada na Câmara afirma que Eduardo Braide:
- descumpriu a Lei nº 7.729/2025;
- aplicou o teto salarial de forma seletiva;
- manteve cortes a servidores, aposentados e pensionistas desde novembro de 2024;
- teria cometido suposta infração político-administrativa e crime de responsabilidade.
O pedido foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e à Comissão de Orçamento, que devem emitir parecer para abrir ou não o processo de cassação.
O que diz Eduardo Braide
Em vídeo publicado nas redes sociais, Braide classificou a denúncia como política e afirmou que o verdadeiro motivo é sua recusa ao aumento salarial:
“Entraram com pedido de cassação porque eu não aceitei aumentar o meu salário. Parece brincadeira, mas é verdade.”
Ele também provocou os vereadores:
“Agora é hora de saber como seu vereador vai votar.”
A Associação dos Auditores de Controle Interno do Município divulgou nota afirmando que não deseja a cassação do prefeito, mas exige o cumprimento integral da lei.
O que acontece agora
Na próxima terça-feira (9), os vereadores devem votar se revogam a Lei nº 7.729/2025 — medida que eliminaria a obrigação de reajustar o salário do prefeito e, na prática, retiraria a base da denúncia.
Já o pedido de cassação deve seguir um dos caminhos:
- Arquivamento, encerrando o processo;
- Abertura de investigação político-administrativa, com prazo para defesa, diligências e julgamento, podendo levar à perda do mandato.
Enquanto isso, a disputa judicial sobre o teto do funcionalismo e os cortes salariais segue em tramitação e continua mobilizando sindicatos, categorias e a gestão municipal.
