O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), confirmou que as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação começam a valer ainda nesta semana. O anúncio será acompanhado do lançamento do aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da já conhecida Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Com a cerimônia realizada no Palácio do Planalto e a publicação das normas no Diário Oficial, as mudanças passam a valer imediatamente. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) havia aprovado as alterações no início do mês.
Segundo o governo, o objetivo é tornar o processo mais barato, simples e digital, ampliando o acesso à habilitação. Hoje, tirar a carteira pode custar até R$ 5 mil — valor considerado impeditivo para grande parte da população.
Principais mudanças na obtenção da CNH
Entre as alterações anunciadas, estão:
- Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas
- Curso teórico gratuito pelo aplicativo, sem carga horária mínima
- Possibilidade de usar carro particular e contratar instrutor autônomo credenciado pelo Detran
- Aulas práticas mínimas reduzidas de 20 para 2 horas
- Provas práticas e exames médicos seguem presenciais
- Reprovação com direito a segunda tentativa gratuita
- Fim do prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação
Renan Filho argumenta que a mudança rompe uma “reserva de mercado” e moderniza a formação de novos condutores. “A autoescola podava a inovação. Agora, o instrutor poderá ter sua autonomia valorizada”, afirmou.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito, as novas regras podem reduzir em até 80% os custos de habilitação. Hoje, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem carteira e outras 30 milhões têm idade para se habilitar, mas não conseguem pagar pelo processo.
Renovação automática e gratuita para bons condutores
Outra mudança significativa é o benefício para motoristas que não cometeram infrações no ano anterior à renovação da CNH. Esses condutores receberão um selo de bom condutor e terão renovação automática e sem custos.
Não haverá alteração nos prazos tradicionais de renovação.
Segundo o ministro, o objetivo é premiar quem respeita as regras de trânsito:
“Se o cidadão não teve nenhum ponto, não faz sentido obrigá-lo a passar pelos mesmos procedimentos. É menos burocracia para quem dirige bem.”
Como será o novo processo de habilitação pelo aplicativo
O aplicativo CNH do Brasil permitirá que o cidadão realize quase todas as etapas da habilitação de forma digital. O passo a passo será:
- Curso teórico gratuito pelo app (computador, celular ou tablet)
- Emissão automática do certificado para acesso à prova
- Biometria e foto no Detran
- Exame médico e psicológico com qualquer profissional credenciado
- Prova teórica
- Aulas práticas com autoescola ou instrutor autônomo
- Prova prática e emissão automática da CNH digital
Os instrutores autônomos também serão identificados no app e registrarão as aulas no sistema.
Prova nacional e padronizada em todo o país
Uma das grandes novidades é a padronização das provas teóricas e práticas em todo o território nacional. A partir de agora, todos os Detrans aplicarão a mesma avaliação, alinhada a simulados disponíveis no aplicativo oficial.
Renan Filho afirma que o modelo corrige distorções históricas:
“Antes, cada Detran fazia um tipo de prova. Vamos padronizar as questões, como o mundo faz. No aplicativo, o candidato poderá treinar exatamente com as perguntas que cairão no exame.”
O ministro também criticou o antigo formato, que, segundo ele, era excessivamente punitivo:
“Era uma confusão. Muitas vezes o candidato passava horas fazendo baliza, mas ninguém morre fazendo baliza. A prova servia mais para reprovar do que para educar.”
Com informações de Isabella Calzolari e Guilherme Balza
