O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) inaugura, nesta quarta-feira (10/12), o novo Fórum da comarca de Imperatriz, a segunda maior cidade do estado. A cerimônia oficial está marcada para as 10h30, no prédio localizado na Avenida Perimetral José Felipe de Nascimento, Quadra 17B – Residencial Kubitschek, e marca um avanço estrutural e administrativo para o Judiciário na Região Tocantina.
Antes do evento, às 9h, o local sediará uma sessão jurisdicional e administrativa do Órgão Especial do TJMA, realizada presencialmente e com transmissão pelo YouTube. A pauta inclui o julgamento de quatro processos jurisdicionais e outros dez administrativos. Advogados que estiverem fora do município poderão fazer sustentações orais por meio da plataforma Zoom.
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A programação também inclui sessões virtuais jurisdicionais e administrativas do Órgão Especial, que começam às 15h desta quarta-feira e seguem até às 14h59 do dia 17 de dezembro, conforme determina o Regimento Interno do TJMA.
Estrutura de grande porte para atender o Judiciário da região
Com mais de 40 mil metros quadrados de área construída, o novo Fórum apresenta uma das estruturas mais modernas do Judiciário maranhense. O complexo reúne:
- Duas torres totalmente concluídas, cada uma com seis pavimentos;
- Uma torre parcial com três pavimentos, incluindo dois salões do júri com 290 m² cada;
- Nove elevadores, salas amplas e áreas de circulação;
- Estacionamento e setores administrativos.
O projeto foi concebido para ser acessível, funcional e sustentável, concentrando toda a estrutura do Judiciário local — que atualmente conta com 23 unidades judiciais, unidades administrativas e a Escola Superior da Magistratura (Esmam Sul). No total, mais de 300 servidores, magistrados e colaboradores atuam na comarca, que também atende as populações de Davinópolis e Ribeirãozinho.
O novo Fórum receberá o nome do desembargador Raimundo Freire Cutrim, falecido em 25 de julho de 2024. A homenagem foi aprovada pelo Órgão Especial por meio da Resolução-GP nº 82/2024.
Agenda institucional inclui mutirões e inaugurações
A inauguração integra a programação do TJMA na Região Tocantina, iniciada na terça-feira (9) com o Mutirão Fiscal Cooperativo, que segue até sexta-feira (12/12) em Imperatriz e Açailândia.
Mutirão em Imperatriz
No Fórum antigo, os serviços ofertados incluem:
- Negociação de débitos fiscais estaduais;
- Audiências de conciliação nas áreas cível e de família.
Mutirão em Açailândia
O atendimento ocorre no Fórum local com serviços como:
- Negociação de débitos fiscais estaduais e municipais (ICMS, IPVA, ISSQN, ITBI, IPTU, COSIP etc.);
- Audiências de conciliação cíveis e de família;
- Conciliações envolvendo divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade (DNA) e dissolução de união estável.
Dois novos Pontos de Inclusão Digital
Nesta terça-feira (09), foram inaugurados dois novos Pontos de Inclusão Digital (PID’s) na comarca de Açailândia:
- 10h – Povoado Trecho Seco, em São Francisco do Brejão;
- 15h – Povoado São João do Andirobal, em Cidelândia.
Os espaços são equipados com computadores e internet para permitir o acesso da população aos serviços da Justiça, com apoio de servidores facilitadores.
Ampliação do Fórum de Açailândia
A agenda se encerra na quinta-feira (11/12), às 10h, com a entrega da ampliação do Fórum de Açailândia, no Residencial Tropical. O espaço renovado garantirá melhores condições de atendimento à população e mais eficiência às atividades judiciais no município.
