O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, realizou, nesta quarta e quinta-feira (10 e 11 de dezembro), novas etapas de sua programação de fiscalização de imóveis públicos localizados no Centro Histórico da capital.
Nesta etapa, as vistorias se concentraram em dois importante patrimônios arquitetônicos: o Museu Histórico e Artístico do Maranhão, localizado na Rua do Sol, e o Solar da Baronesa de São Bento, situado na Rua de Santo Antônio. A ação utilizou drones para avaliar as condições dos telhados, um dos pontos mais sensíveis para evitar infiltrações, danos estruturais e deterioração dos imóveis.
Drones ampliam alcance das inspeções
Segundo o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, o uso dos equipamentos possibilita uma análise mais precisa das áreas superiores dos prédios e permite verificar também a situação de imóveis vizinhos.
O promotor destacou ainda que, caso sejam identificados danos ou deterioração, o Ministério Público poderá instaurar investigações cíveis e criminais, já que a legislação prevê penalidades para a destruição ou comprometimento de bens culturais.
“O artigo 62 da Lei n.º 9.605/1998 considera crime a deterioração de bens imóveis culturais. O MP recomenda especial atenção dos proprietários para a conservação de seus imóveis, a fim de evitar desabamentos”, reforçou Barreto Júnior.
Solar da Baronesa apresenta situação mais crítica
Entre os imóveis vistoriados nesta semana, o que mais preocupou a equipe técnica do Ministério Público foi o Solar da Baronesa de São Bento, onde foi constatado que parte do telhado lateral está desabando. A situação representa risco imediato ao patrimônio histórico e aos frequentadores do entorno.
Diante do quadro, o Ministério Público informou que encaminhará uma notificação judicial ao Estado do Maranhão, solicitando providências urgentes para garantir a correção dos danos e a conservação adequada do imóvel.
As vistorias fazem parte de um conjunto de ações permanentes do Ministério Público para fortalecer a preservação do patrimônio arquitetônico e cultural do Centro Histórico de São Luís, reconhecido como Patrimônio Mundial pela UNESCO.
Com informações do MPMA
