O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados da Lei Magnitsky, mecanismo usado pelo país para punir estrangeiros por violações de direitos humanos e corrupção. O comunicado oficial não apresentou justificativa para a exclusão dos nomes.
Moraes havia sido incluído na lista em julho deste ano, o que resultou no bloqueio de eventuais bens do ministro, da esposa e de uma empresa do casal em território americano. Além disso, cidadãos dos EUA estavam proibidos de realizar transações comerciais com o magistrado enquanto vigorasse a sanção.
Segundo fontes do governo brasileiro, já havia expectativa de reversão desde a última conversa telefônica entre os presidentes do Brasil e dos Estados Unidos, Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. O tema também vinha sendo tratado diretamente entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio, além de reuniões de alto nível ao longo de 2025.
Contexto da sanção
Na ocasião em que impôs as restrições, o governo norte-americano citou o processo que tramitava no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, então réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022. Em 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão, cumprindo pena atualmente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Nesse mesmo mês, Viviane Barci de Moraes também foi adicionada à lista de sanções.
À época, Alexandre de Moraes reagiu de forma contundente, classificando a medida como “ilegal e lamentável”. Em nota divulgada pelo STF, o ministro defendeu a independência do Judiciário e destacou que juízes brasileiros “não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional”.
A decisão do governo americano agora encerra as restrições impostas ao ministro e à esposa, mas ainda não há informações sobre o que motivou a mudança de postura de Washington.
