O Corpo Técnico da Tecnologia da Informação (COTEC) da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) disponibilizou um novo sistema eletrônico que permite a todos os contribuintes do ICMS realizar o download de documentos fiscais de forma centralizada, segura e prática. A ferramenta moderniza o acesso à documentação fiscal e amplia a autonomia do usuário na gestão das informações tributárias.
O sistema reúne, em um único ambiente, os principais documentos fiscais eletrônicos emitidos no estado, permitindo o download de:
• NF-e – Nota Fiscal Eletrônica
• NFC-e – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
• CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico
• MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
• BP-e – Bilhete de Passagem Eletrônico
• NFE-e – Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
• NFCom – Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica
Download por período e tipo de operação
Os contribuintes podem baixar conjuntos de documentos conforme o período de competência, geralmente mensal, facilitando rotinas de escrituração e auditoria. Além disso, é possível filtrar os downloads por tipo de operação:
• Documentos de entrada – referentes às aquisições feitas pelo contribuinte
• Documentos de saída – relativos a vendas ou prestações realizadas
A funcionalidade permite recuperar informações fiscais de maneira mais rápida e organizada, reduzindo a necessidade de buscas individualizadas.
Autenticação segura e acesso via Gov.br
O acesso ao sistema é protegido por mecanismos robustos de autenticação. O contribuinte pode escolher entre:
• Login com usuário e senha do SEFAZNET
• Certificado digital
• Gov.br — opção recomendada por oferecer mais praticidade e segurança, utilizando a identidade digital já empregada em diversos serviços públicos
A integração com o Gov.br reforça a confiabilidade do processo e padroniza o acesso às plataformas governamentais.
Processamento assíncrono: mais agilidade
A ferramenta utiliza processamento assíncrono, o que significa que o contribuinte não precisa permanecer com o navegador aberto enquanto o sistema prepara o arquivo solicitado. O pedido é processado em segundo plano e, quando concluído, o arquivo fica disponível para download por até 7 dias, garantindo flexibilidade e comodidade.
O sistema anterior continuará ativo por um período de transição, permitindo adaptação gradual dos usuários à nova plataforma.
Acesso ao novo sistema
O novo sistema pode ser acessado pelo endereço:
👉 https://plataforma.sefaz.ma.gov.br/
