O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu a decisão de primeira instância que obrigava o Hospital São Domingos, em São Luís, a manter integralmente os atendimentos aos beneficiários da GEAP Autogestão em Saúde, apesar da inadimplência acumulada da operadora. A medida foi concedida pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva ao analisar agravo de instrumento interposto pela instituição hospitalar.
A controvérsia começou após decisão do juiz Roberto Abreu Soares, no Plantão Judiciário Cível, que havia determinado a continuidade dos serviços contratados pela GEAP por pelo menos 90 dias, sob o argumento de que a interrupção poderia colocar usuários em risco. O hospital recorreu, alegando que a medida ignorava documentos que demonstravam a gravidade da situação financeira da operadora e o impacto direto em seu próprio fluxo de caixa.
Na análise do agravo, o desembargador destacou que a decisão anterior partiu de “premissa abstrata”, sem considerar informações técnicas apresentadas pelo hospital sobre a inadimplência da GEAP. Segundo os autos, a operadora acumula débitos significativos, opera com custos elevados — muitos indexados ao dólar — e já apresenta sinais de crise estrutural reconhecidos nacionalmente. Para o relator, impor ao hospital a responsabilidade por essa inadimplência seria transferir ao setor privado o ônus de uma gestão deficitária, em desacordo com o princípio da boa-fé objetiva.
O Tribunal também levou em conta o contexto socioeconômico maranhense, marcado por baixo PIB per capita e fragilidade na rede pública de saúde. Nesse cenário, instituições privadas assumem papel estratégico no atendimento de alta complexidade. A manutenção compulsória de serviços sem contrapartida financeira, segundo o desembargador, poderia gerar efeitos sistêmicos e comprometer a cadeia hospitalar no estado.
Com a nova decisão, o Hospital São Domingos permanece obrigado apenas a garantir atendimentos emergenciais aos beneficiários da GEAP, conforme normas ético-médicas. O efeito suspensivo vigora até o julgamento definitivo da ação principal e redefine temporariamente a relação contratual entre as partes.
