O Tribunal de Contas da União (TCU) avança na análise do caso envolvendo a ex-servidora Katiane Ferreira Barboza, apontada como funcionária fantasma no gabinete comandado por André Fufuca (PP-MA) quando ele era quarto-secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, no biênio 2019–2020. As informações constam em reportagem publicada pelo Portal Metrópoles, nesta segunda-feira, 15.
Segundo apurado pelo Metrópoles, a servidora chegou a receber R$ 14 mil mensais sem exercer atividade presencial, segundo apuração interna da Câmara. O caso resultou em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), cuja conclusão fundamentou a abertura de uma Tomada de Contas Especial (TCE) para recuperar R$ 284 mil aos cofres públicos.
Embora a área técnica do TCU tenha defendido a inclusão do nome de Fufuca entre os responsáveis — por supostas falhas de supervisão e controle de frequência — o relator do processo, ministro Jorge Oliveira, decidiu poupá-lo nesta fase. Ele acatou apenas a inclusão de Katiane e de seu chefe imediato na época, que passaram a ser formalmente cobrados pela devolução integral do recurso ou pela apresentação de defesa. Ambos foram notificados, mas não responderam dentro do prazo.
Como funcionou o esquema, segundo o PAD
O processo interno da Câmara revelou que Katiane acumulava irregularmente dois cargos: um na própria Casa Legislativa e outro no Ministério da Saúde, onde atuava como coordenadora orçamentária. Durante o PAD, ela admitiu o acúmulo de funções e afirmou registrar presença diariamente na Câmara para, em seguida, trabalhar no ministério. Também declarou que Fufuca tinha conhecimento da situação, o que ele nega.
O relatório da comissão processante concluiu que:
- a servidora não comprovou ter prestado serviços à Câmara;
- havia alteração irregular do controle de frequência, passando do sistema biométrico para assinatura manual;
- não houve supervisão efetiva das atividades da comissionada;
- Katiane atuava, de fato, fora das dependências da Câmara, o que é proibido para cargos de natureza especial (CNE).
Ela foi punida com a destituição do cargo em comissão, ficando impedida de ocupar funções públicas.
Por que o TCU não incluiu André Fufuca até agora
Para a área técnica do TCU, Fufuca contribuiu para o prejuízo ao erário ao nomear a servidora, validar folhas de ponto e não supervisionar suas atividades.
O relator, porém, rejeitou essa interpretação por motivos como:
- a mudança no regime de controle de frequência estar prevista em normas internas;
- parte do período contestado coincidir com o início da pandemia, quando houve suspensão do registro presencial;
- ausência de “elementos suficientes” que ligassem diretamente Fufuca ao descumprimento da jornada.
Ainda assim, o relator não encerrou a possibilidade de responsabilização futura. O processo permanece ativo, com última movimentação em 25 de novembro.
O que ainda pode acontecer
Mesmo que a devolução dos R$ 284 mil seja realizada pelos dois ex-subordinados, eles ainda podem ser alvos de sanções administrativas do TCU. O processo também permanece aberto para eventual reavaliação da conduta de André Fufuca, caso surjam novos elementos.
Fufuca e Katiane não se manifestaram até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para possíveis esclarecimentos.
Com informações de Manuel Marçal e Tácio Lorran – Portal Metrópoles
