A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) intensificou a fiscalização sobre a concessão de isenção do IPVA destinada a taxistas após identificar o uso irregular de alvarás por servidores públicos para obtenção indevida do benefício fiscal. A medida faz parte de uma ofensiva contra fraudes que ganhou força a partir de investigações realizadas no interior do estado e passou a atingir também a capital maranhense.
A ampliação do controle teve como ponto de partida uma operação deflagrada em abril de 2024, no município de Bacabal, quando a Polícia Civil e o Ministério Público desarticularam um esquema de emissão irregular de alvarás de táxi pela prefeitura local. As investigações apontaram a existência de um mercado ilegal de chamadas “placas vermelhas”, vendidas por valores entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, sustentado por declarações falsas de exercício da atividade de taxista. Com esses documentos, benefícios como isenção de ICMS e IPVA acabaram sendo concedidos de forma indevida.
A partir desse precedente, o Fisco estadual passou a monitorar outros municípios. Em São Luís, a Sefaz concentrou a fiscalização em beneficiários da isenção do IPVA. O trabalho incluiu o cruzamento de dados entre os pedidos de isenção, informações dos Portais da Transparência das esferas federal, estadual e municipal, além da análise da Lei Municipal nº 248/2023. Como resultado, foram emitidas 194 autuações contra proprietários de veículos que não atendiam aos critérios legais para usufruir do benefício.
A legislação municipal que regulamenta o serviço de táxi em São Luís estabelece, no artigo 8º, que o profissional autônomo não pode manter vínculo empregatício ou ocupar cargo público em qualquer esfera do poder público. No entanto, foi constatado que todos os autuados possuíam vínculo funcional ativo como servidores públicos, em desacordo também com a Lei Federal nº 12.468/2011, que rege a profissão de taxista.
O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Alves, destacou que a atuação da Sefaz-MA é fundamental para preservar a justiça fiscal e evitar distorções. “Nosso trabalho busca garantir que o benefício fiscal seja concedido apenas a quem exerce efetivamente a atividade de taxista, corrigindo irregularidades, anulando isenções indevidas e promovendo a responsabilização dos contribuintes que descumpriram a legislação”, afirmou.
Com informações da Sefaz-MA
