A Justiça do Maranhão determinou a suspensão imediata dos shows programados para os dias 27 e 29 de dezembro em comemoração aos 31 anos do município de Turilândia. A decisão, proferida em 25 de dezembro, atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), feito por meio de Ação Civil Pública.
A medida suspende as apresentações do cantor Zé Vaqueiro, da cantora gospel Isadora Pompeo, da Aparelhagem Carabão e da dupla Silvânia Aquino e Berg Rabelo, ex-vocalistas da banda Calcinha Preta. Além da suspensão dos eventos, a Prefeitura foi proibida de realizar qualquer pagamento ou transferência financeira aos artistas.
A ação foi proposta pela promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, da Comarca de Santa Helena, à qual Turilândia é vinculada judicialmente. A decisão liminar foi assinada pelo juiz José Ribamar Dias Júnior.
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Questionamentos sobre gastos públicos
No pedido encaminhado à Justiça, o MPMA apontou a aplicação de recursos públicos em eventos de grande porte como incompatível com as carências estruturais do município, que possui Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) considerado baixo. Segundo o órgão, apenas o cachê de Zé Vaqueiro estava estimado em R$ 600 mil, e o custo total do evento poderia ultrapassar R$ 1 milhão ao serem incluídas despesas com estrutura e logística.
“O gasto de R$ 600 mil na contratação de um único artista é desproporcional à escassez de recursos públicos locais”, destacou a promotora na ação.
Irregularidades contratuais
Na análise da Justiça, foram identificadas falhas formais nos processos de contratação. Consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) indicou que, no caso do show de Zé Vaqueiro, não houve detalhamento obrigatório dos custos de infraestrutura e logística, em desacordo com a Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações.
Para os demais artistas, não foram localizados registros de contratos no PNCP, o que, segundo a decisão, compromete a legalidade das contratações.
Multa e fiscalização
Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária de R$ 100 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito e ao secretário municipal de Cultura e Turismo. A Polícia Militar do Maranhão foi notificada para garantir que os shows não fossem realizados. Também foi determinada a advertência formal aos artistas, com obrigação de devolução de valores caso recebam recursos públicos após a notificação.
Prisões mantidas na Operação Tântalo II
A suspensão dos eventos ocorre em meio ao avanço das investigações da Operação Tântalo II, deflagrada pelo Gaeco, braço do MPMA. Em audiência de custódia realizada em São Luís, foram mantidas as prisões preventivas do prefeito Paulo Curió, da primeira-dama Eva Curió, da ex-vice-prefeita Janaina Soares Lima, do marido dela, Marlon Serrão, e do contador Wandson Barros. A decisão foi validada pelo Plantão Judiciário Criminal da Comarca da Ilha de São Luís, com mandados expedidos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Segundo o MPMA, o grupo integra uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 56 milhões dos cofres públicos municipais, principalmente por meio de contratos nas áreas de Saúde e Assistência Social. O esquema envolveria gestores, empresários, servidores e vereadores, com uso de empresas de fachada e emissão de notas fiscais sem prestação efetiva de serviços.
Com informações do MPMA
