A Justiça do Maranhão determinou a suspensão da exigência de biometria facial a cada 30 minutos durante sessões de terapia destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências. A decisão foi proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, após ação ajuizada pelo Procon Maranhão.
A exigência havia sido implementada pela operadora Humana Assistência Médica e passou a gerar diversas reclamações de consumidores. Segundo denúncias analisadas no processo, a medida provocava interrupções frequentes nas terapias, comprometia o andamento dos tratamentos e, em alguns casos, levou à suspensão de atendimentos em clínicas localizadas no interior do estado.
Ao avaliar o caso, a Justiça considerou a prática abusiva e desproporcional. Na decisão, o magistrado destacou que as operadoras de saúde podem adotar mecanismos de controle para evitar fraudes, mas não devem criar barreiras que dificultem o acesso a serviços essenciais, especialmente quando envolvem pacientes em situação de vulnerabilidade.
O presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz, ressaltou o impacto negativo da exigência sobre o desenvolvimento dos pacientes. “A interrupção das terapias pode causar prejuízos ao desenvolvimento de crianças e adolescentes com deficiência, o que torna a situação urgente. É dever do Procon agir para garantir o cumprimento dos serviços dentro do que a lei determina e assegurar que o cidadão não seja prejudicado”, afirmou.
Além de suspender a biometria intermitente, a decisão judicial obriga a operadora a disponibilizar outras formas de confirmação dos atendimentos, como assinatura em guia física ou digital, uso de token por sessão ou QR Code, garantindo a continuidade da assistência aos pacientes.
Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser penalizada com multa diária de R$ 1 mil. A medida reforça a atuação do Procon Maranhão na defesa dos direitos dos consumidores e na proteção de pessoas em condição de maior vulnerabilidade, assegurando acesso digno e contínuo aos serviços de saúde.
Com informações do Procon-MA
