O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) determinou, nesta segunda-feira (26), a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da vice-prefeita de Turilândia, Tânya Karla Mendes, e da primeira-dama do município, Eva Maria Cutrim Dantas, conhecida como Eva Curió. As duas são investigadas por suposta participação em um esquema que teria desviado R$ 56 milhões de recursos públicos.
A decisão foi proferida pela desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim e considerou, entre outros pontos, um estudo social interdisciplinar que avaliou o impacto da prisão na rotina e no estado emocional dos filhos das investigadas.
Tânya Mendes e Eva Curió estavam presas desde 24 de dezembro de 2025, quando foram alvos de uma operação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) que apura a atuação de uma organização criminosa instalada na administração municipal de Turilândia. O grupo investigado inclui o prefeito afastado Paulo Curió (União Brasil), ex-integrantes da gestão, vereadores, servidores públicos e familiares.
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De acordo com os laudos anexados ao processo, os filhos das investigadas apresentaram sinais de sofrimento psíquico intenso, com alterações comportamentais, dificuldades de sono e alimentação, atribuídas à ausência materna. Eva Curió é mãe de três crianças, com idades entre 3 e 9 anos, enquanto Tânya Mendes tem um filho de 1 ano e 10 meses.
Com base no artigo 318-A do Código de Processo Penal, que prevê a substituição da prisão preventiva por domiciliar para mulheres mães de crianças menores de 12 anos, desde que os crimes não envolvam violência grave ou tenham sido cometidos contra os próprios filhos, a magistrada autorizou a mudança do regime. O Ministério Público do Maranhão emitiu parecer favorável à medida.
A prisão domiciliar foi concedida com uma série de restrições, entre elas:
- uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar integral;
- proibição de contato com outros investigados ou testemunhas;
- impedimento de acesso a repartições públicas de Turilândia;
- entrega dos passaportes à Justiça.
Turilândia sob intervenção estadual
Paralelamente às decisões individuais, o Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, por unanimidade, na última sexta-feira (23), a intervenção estadual no município de Turilândia, pelo prazo inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado. A medida foi solicitada pelo MP-MA após a constatação de irregularidades consideradas graves e contínuas na administração municipal desde 2021.
Com a intervenção, caberá ao governador Carlos Brandão editar decreto nomeando um interventor, que assumirá exclusivamente o Poder Executivo municipal. A Câmara de Vereadores continuará exercendo suas funções legislativas, enquanto o interventor deverá apresentar um relatório detalhado da gestão em até 90 dias.
O decreto de intervenção ainda será encaminhado à Assembleia Legislativa do Maranhão, que deverá analisar a medida em sessão extraordinária.
MP aponta ruptura institucional e atuação criminosa
Durante o julgamento, o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, afirmou que o pedido de intervenção não se baseia em falhas administrativas comuns, mas em um cenário de ruptura institucional, com a captura da administração pública por uma organização criminosa.
Segundo o MP, práticas como desvio de recursos públicos, fraudes em licitações, descumprimento reiterado de decisões judiciais e tentativa de obstrução da Justiça comprometeram serviços essenciais como saúde, educação, transporte e segurança.
O órgão sustenta que medidas judiciais tradicionais não foram suficientes para conter as irregularidades, que teriam persistido mesmo após prisões, afastamentos e bloqueios de bens.
Denúncias e próximos passos
No último dia 19 de janeiro, o MP-MA apresentou denúncia contra o prefeito afastado Paulo Curió, a vice-prefeita, a ex-vice-prefeita e familiares, imputando crimes como organização criminosa, peculato, fraude a licitações, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outras denúncias envolvendo vereadores e servidores públicos devem ser apresentadas nos próximos dias.
Caso a denúncia seja aceita pelo Judiciário, os investigados passarão à condição de réus e responderão formalmente à ação penal.
A defesa de Tânya Karla informou que não irá se manifestar. Já advogados de alguns dos familiares denunciados afirmaram que os investigados receberam a denúncia com tranquilidade e confiam no esclarecimento dos fatos ao longo do processo. O Portal VB segue tentando contato com a defesa dos demais citados.
