Representantes da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (Cogex) e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) se reuniram para discutir estratégias conjuntas visando aumentar o acesso à documentação básica. A ação visa, especialmente, o combate ao registro tardio de nascimento, ao longo do ano de 2025.
Ações planejadas
Entre as iniciativas discutidas, destaca-se o projeto “Paternidade Antecipada”, proposto pela Sedihpop, que visa assegurar o reconhecimento prévio de paternidade antes do nascimento da criança.
Em municípios do interior do estado, homens muitas vezes se ausentam por longos períodos para trabalhar em lavouras de outros estados, o que resulta em atrasos no registro do recém-nascido e complica o acesso a serviços essenciais como vacinação e saúde.
Outro projeto importante é o “Município SubZer0”, uma ação da COGEX que busca identificar e registrar pessoas que nunca tiveram certidão de nascimento.
A iniciativa já está em andamento em municípios como Itapecuru-Mirim e Rosário, e deverá se expandir para outras localidades, incluindo Alcântara, como parte do projeto Viva Alcântara.
Importância do registro
O desembargador José Jorge ressaltou que a integração entre as instituições é essencial para tirar as pessoas da “condição de invisibilidade”, especialmente em áreas indígenas, quilombolas, ribeirinhas e rurais.
José Jorge destacou que um dos objetivos da COGEX para 2025 é intensificar ações de cidadania por meio da documentação.
Cooperação e impacto social
Kelly Araújo, secretária de Direitos Humanos em exercício, propôs uma “rede de multiplicação” que envolva agentes públicos de várias áreas, como educação e saúde, para garantir que as ações de documentação alcancem aqueles que mais precisam.
Ela alertou para o ciclo de violação de direitos que ocorre quando pessoas sem registro também não conseguem registrar seus filhos.
Próximos passos
As instituições planejam assinar um termo de cooperação para formalizar as ações de combate ao sub-registro e promover o acesso à documentação básica.
O documento poderá envolver outros órgãos que atuam na rede de proteção social e na emissão de documentos, como CPF e Carteira de Identidade Nacional.
Com informações da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial
