A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís negou, nesta sexta-feira (6), o pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) que buscava obrigar a Prefeitura da capital a ampliar o subsídio destinado ao transporte coletivo urbano.
A decisão foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, que avaliou que a concessão imediata do aumento envolveria interferência direta em escolhas administrativas e orçamentárias do Poder Executivo.
Impacto nas contas públicas
Na decisão, o magistrado destacou que a definição de subsídios tarifários é matéria ligada à formulação de política pública e planejamento fiscal, exigindo estudos técnicos detalhados antes de qualquer imposição judicial.
Segundo o juiz, um aumento determinado por ordem judicial poderia comprometer o equilíbrio financeiro do Município e impactar outros serviços considerados essenciais.
Ele também ressaltou que não houve, até o momento, demonstração técnica conclusiva de ilegalidade ou omissão abusiva que justificasse a intervenção do Judiciário.
O que o Ministério Público pediu
A ação civil pública foi proposta pela promotora Lítia Cavalcanti. O MP solicitava que o valor do subsídio por passageiro fosse elevado de R$ 1,35 para R$ 2,15 — um acréscimo de R$ 0,80 — a partir de fevereiro de 2026.
O argumento central do órgão era de que o valor atual não seria suficiente para manter o equilíbrio do sistema, sobretudo diante de reajustes trabalhistas previstos para a categoria, o que poderia gerar novas paralisações.
Além do aumento do subsídio, o MP também requereu:
- Inclusão de 100 novos ônibus no sistema em até seis meses
- Percentual mínimo de veículos com ar-condicionado
- Retirada imediata de ônibus com mais de 10 anos
- Apresentação da planilha de custos da tarifa
- Realização de perícia judicial
- Aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento
O Ministério Público também mencionou que a legislação municipal estabelece limites para idade máxima da frota e idade média por concessionária.
Problemas recorrentes no sistema
Na ação, o MP citou reclamações frequentes dos usuários do transporte público da capital, incluindo:
- veículos antigos e com manutenção precária
- superlotação
- longos intervalos entre viagens
- falhas no sistema de GPS
- escassez de ônibus climatizados
Para o órgão, o cenário revela fragilidades estruturais na concessão do serviço e dificuldades na gestão da política de mobilidade urbana.
Com a decisão, o processo segue em tramitação, mas sem determinação de aumento imediato no subsídio.
