A Justiça condenou o município de Araguaína ao pagamento de R$ 60 mil de indenização a um estudante que perdeu um testículo após sofrer uma agressão dentro de uma escola municipal. A decisão foi proferida no dia 13 de fevereiro de 2026 pelo juiz Jorge Amancio de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da comarca.
O caso ocorreu em setembro de 2023, quando o menino, então com oito anos, foi atingido por um chute nas partes íntimas durante o recreio na Escola Municipal Dr. Simão Lutz Kossobutzki. A agressão resultou em uma torção testicular — condição considerada emergência médica, que exige atendimento imediato.
Atraso no atendimento agravou quadro
De acordo com a sentença, o impacto provocou interrupção do fluxo sanguíneo no órgão. Conforme laudo pericial anexado ao processo, a chance de preservação do testículo diminui drasticamente após seis horas sem intervenção cirúrgica.
No entanto, o estudante não relatou dores aos funcionários da escola no dia da agressão e permaneceu até o fim das aulas. A queixa só foi comunicada à família após o período escolar. A cirurgia foi realizada cerca de 24 horas depois do incidente, quando já havia quadro de necrose, tornando inevitável a orquiectomia direita (retirada do testículo).
Para o magistrado, houve falha no dever de guarda e vigilância da instituição. “No âmbito da educação pública, incumbe ao ente municipal não apenas a prestação do serviço educacional, mas também o dever de proteção da integridade física e psíquica dos alunos enquanto sob sua custódia”, destacou na decisão.
Indenização por danos morais e estéticos
A sentença determinou o pagamento de R$ 25 mil por danos morais, em razão do sofrimento emocional e do abalo psicológico, e R$ 35 mil por danos estéticos, considerando a sequela permanente.
O advogado da família, Anderson Mendes, afirmou que o valor é insuficiente diante da gravidade do caso. “A lesão é irreversível. Quando a criança entra na escola, qualquer ato ocorrido ali é de responsabilidade do município”, declarou.
A prefeitura ainda pode recorrer da decisão.
Posicionamento da Prefeitura
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) informou que o aluno não relatou dores no momento do ocorrido e que a queixa só foi apresentada à família após o horário escolar. Segundo o município, ao tomar conhecimento do caso, equipes multiprofissionais foram mobilizadas para prestar apoio psicológico e social, além de garantir o atendimento médico pela rede pública.
A pasta também informou que viabilizou a transferência do estudante para outra unidade escolar e reforçou que investe continuamente em protocolos de vigilância e capacitação de profissionais para assegurar a segurança dos alunos.
Apesar do posicionamento oficial, a Justiça entendeu que a responsabilidade objetiva do município ficou configurada, determinando a reparação financeira pelos danos sofridos pelo estudante.
Com informações de Patrício Reis, g1 Tocantins
