A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
A decisão acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e foi seguida integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado. O julgamento entrou em intervalo após a formação da maioria, e as penas dos condenados ainda serão fixadas.
Segundo os ministros, as provas reunidas ao longo do processo confirmam a participação direta dos acusados na organização e execução do crime, motivado por interesses políticos e pela atuação da vereadora contra grupos milicianos.
Condenados no julgamento
Foram considerados culpados:
- Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ — duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada;
- João Francisco Inácio Brazão (Chiquinho Brazão), deputado cassado — duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada;
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da PM — duplo homicídio e tentativa de homicídio;
- Robson Calixto Fonseca, policial militar — organização criminosa;
- Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ — absolvido por homicídio, mas condenado por corrupção passiva e obstrução de Justiça.
A divergência parcial ocorreu apenas em relação a Rivaldo Barbosa, absolvido das acusações de homicídio por “dúvida razoável”.
Crime teve motivação política, aponta STF
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o assassinato foi motivado pela atuação política de Marielle Franco contra interesses ligados à expansão territorial e econômica de milícias no Rio de Janeiro.
Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes afirmou que o crime reuniu fatores políticos, sociais e estruturais.
“Se juntou a questão política com misoginia, racismo e discriminação. Marielle era uma mulher preta que enfrentava interesses de milicianos”, afirmou o ministro.
Moraes também destacou que os acusados não esperavam a repercussão nacional e internacional do caso, apontando o homicídio como tentativa de intimidação política e demonstração de poder do crime organizado.
Investigações e provas
O relator rebateu argumentos das defesas de que a acusação estaria baseada apenas na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa. Segundo ele, os relatos foram confirmados por provas técnicas e testemunhais reunidas principalmente pela Polícia Federal.
As investigações indicaram que o assassinato teria sido planejado para eliminar oposição política e garantir a manutenção de interesses econômicos ligados à milícia, incluindo loteamentos clandestinos.
Para Moraes, as evidências são “harmônicas e convergentes” ao demonstrar que os réus integravam organização criminosa voltada ao enriquecimento ilícito e à manutenção de redutos eleitorais por meio da violência.
Votos destacaram impacto nacional
Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o caso atingiu todo o país.
“Quantas ‘Marielles’ o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça?”, questionou.
O ministro Cristiano Zanin ressaltou que a impunidade histórica das milícias contribuiu para o cenário que culminou no crime, enquanto Flávio Dino criticou falhas iniciais na investigação, classificando-a como negligente.
🕯️ Relembre o crime
- Data: 14 de março de 2018
- Local: Centro do Rio de Janeiro
- Vítimas: vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes
- Como ocorreu: o carro em que estavam foi alvejado por disparos de arma de fogo após evento político
- Contexto: Marielle era relatora de comissão que acompanhava ações policiais e denunciava abusos e atuação de milícias
- Repercussão: o caso gerou protestos internacionais e se tornou símbolo da luta por direitos humanos e justiça no Brasil
