Montesquieu escreveu, em O Espírito das Leis, que “não há liberdade se o poder de julgar não estiver separado do poder legislativo e do executivo”. A frase, tantas vezes repetida em manuais de direito constitucional, sempre serviu como bússola moral das democracias modernas. O juiz, na concepção clássica do filósofo francês, deveria ser a expressão máxima da sobriedade institucional, alguém que decide, mas que não governa, que interpreta, mas não protagoniza.
O problema começa quando o tribunal que deveria ser o guardião das fronteiras do poder passa a caminhar, gradualmente, sobre elas.
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal assumiu um protagonismo político raramente visto na história republicana brasileira. Decisões monocráticas de impacto nacional, investigações conduzidas dentro da própria corte, conflitos institucionais com outros poderes e uma presença cada vez mais intensa no centro da arena política transformaram o STF em algo muito diferente do ideal silencioso imaginado por Montesquieu.
Quando a instituição encarregada de preservar a ordem constitucional se torna também personagem da disputa política, sua autoridade passa a depender menos da lei e mais da confiança pública. Um fenômeno que filósofos políticos conhecem bem.
E confiança, como ensinava Hannah Arendt, é um capital frágil: “a autoridade se perde quando deixa de parecer legítima aos olhos daqueles que devem reconhecê-la”.
Hoje, é exatamente esse ponto que parece ameaçado.
A atual composição do STF, frequentemente associada à influência de figuras como Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, tornou-se alvo constante de críticas de setores diversos da sociedade. Não se trata apenas de divergências ideológicas, inevitáveis em qualquer democracia, mas de uma crescente sensação de opacidade institucional.
Entre os fatores que alimentam esse desgaste estão o avanço do ativismo judicial em temas profundamente políticos, a frequência de decisões individuais com grande impacto institucional e questionamentos envolvendo relações entre ministros, familiares e atores econômicos.
Esse conjunto de elementos formou, paulatinamente, um ambiente de polarização e desconfiança. O STF, que tradicionalmente operava como árbitro final da Constituição, passou a ser percebido por parte significativa da opinião pública como um ator político.
E quando o juiz parece disputar o jogo, a legitimidade do campo inteiro se torna instável.
O episódio mais recente que intensificou esse clima envolve o contrato milionário do escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes com o Banco Master, ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo nota divulgada pelo próprio escritório, foram realizadas 94 reuniões e elaborados 36 pareceres jurídicos ao longo de cerca de 22 meses, em um contrato que teria alcançado valores mensais aproximados de R$ 3,6 milhões.
A controvérsia não reside apenas na existência do contrato, algo que, em tese, pode ser legítimo no mercado jurídico, mas nas proporções financeiras e na narrativa institucional que o acompanha.
A cada nova explicação pública, a conta parece menos clara. E a percepção pública, como lembrava Maquiavel, raramente se prende à exatidão técnica dos fatos. “Os homens julgam mais pelos olhos do que pelas mãos”, escreveu ele em O Príncipe.
Em outras palavras, na política, e também nas instituições, a aparência de integridade é tão decisiva quanto a própria integridade.
O ambiente de desconfiança não se limita a um episódio isolado. Investigações conduzidas pela Polícia Federal envolvendo fundos ligados ao resort Tayayá, empreendimento que teve participação de empresa ligada à família do ministro Dias Toffoli, também alimentam discussões sobre a necessidade de maior transparência institucional.
Importa registrar que o ministro não é investigado. Ainda assim, o simples fato de que transações relacionadas a familiares possam aparecer em apurações já demonstra o nível de sensibilidade que hoje envolve a imagem do tribunal.
E quando a corte mais poderosa do país passa a conviver com dúvidas recorrentes sobre sua própria integridade, a crise deixa de ser jurídica e passa a ser civilizatória.
O filósofo Norberto Bobbio costumava dizer que a democracia não morre apenas por golpes abruptos. Muitas vezes, ela se desgasta lentamente pela erosão da confiança nas instituições. Talvez seja exatamente esse o momento delicado que o Brasil atravessa.
Não se trata de negar a importância histórica do Supremo Tribunal Federal, nem de ignorar que a Corte foi responsável por decisões fundamentais na proteção da Constituição ao longo das últimas décadas. Mas também é impossível ignorar que a instituição vive hoje um dos períodos de maior desgaste moral e político de sua história recente.
A crítica institucional, em uma democracia madura, não deveria ser vista como ataque — mas como instrumento de preservação.
Restaurar a credibilidade do Supremo talvez exija mais do que notas públicas ou esclarecimentos pontuais. Exige, sobretudo, uma reflexão profunda sobre limites institucionais, transparência e responsabilidade moral.
Porque tribunais constitucionais vivem menos da força do poder e mais da força simbólica da confiança. E como advertia John Locke, um dos pais do constitucionalismo moderno: “Onde termina a lei, começa a tirania”.
Talvez seja hora de recordar que a toga não é apenas um símbolo de autoridade. Ela é, acima de tudo, um ícone de contenção.
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Por Vinícius Bogéa, jornalista e escritor, membro da Academia Ludovicense de Letras e Academia Maranhense de Cultura Jurídica Social e Política
