O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi sorteado, na tarde desta quarta-feira (11), como relator de uma ação que pede a instalação da chamada CPI do Banco Master na Câmara dos Deputados. O processo foi distribuído automaticamente pelo sistema do tribunal e já consta vinculado ao gabinete do ministro.
Apesar do sorteio, Toffoli ainda poderá se declarar impedido ou suspeito de analisar o caso quando o processo chegar oficialmente para análise em seu gabinete.
A ação foi apresentada pelo deputado federal e ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Aliado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o parlamentar solicita que o STF determine a instalação da comissão parlamentar de inquérito para investigar possíveis irregularidades na negociação envolvendo a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
O episódio tem gerado forte repercussão política no Distrito Federal e provocado desgaste para a gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB). Nesta quarta-feira, partidos como PSOL e Rede apresentaram um pedido de impeachment contra o governador, citando o escândalo envolvendo o banco.
De acordo com ata divulgada pelo STF, o processo foi distribuído às 13h53 por livre sorteio entre os ministros da Corte. Apenas o presidente do tribunal, Edson Fachin, não participa desse tipo de distribuição, por se tratar de um mandado de segurança.
Ao acionar o Supremo, Rollemberg argumentou que o requerimento para criação da CPI já conta com o apoio de mais de 200 deputados federais, superando o mínimo de um terço dos parlamentares da Câmara necessário para a instalação da comissão.
Segundo o deputado, a gravidade das suspeitas relacionadas ao caso justificaria a investigação parlamentar, mas a instalação da CPI estaria enfrentando resistência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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Contexto da investigação
A distribuição da ação ocorre semanas após Toffoli ter deixado a relatoria das investigações relacionadas ao caso Banco Master, em 12 de fevereiro. Na ocasião, o ministro se afastou do processo em meio a questionamentos sobre possíveis vínculos com o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso.
Um relatório da Polícia Federal entregue ao presidente do STF apontou indícios de conexões entre Vorcaro e o ministro, incluindo a participação de Toffoli como sócio em um resort que teria recebido investimento do banco.
Apesar da saída do processo, o STF não reconheceu formalmente a suspeição do ministro. Com isso, decisões tomadas por Toffoli durante o período em que esteve à frente da investigação continuam válidas.
Julgamento sobre prisão de banqueiro
Na próxima sexta-feira (13), a Segunda Turma do STF iniciará um julgamento virtual que analisará a decisão do atual relator do caso no tribunal, ministro André Mendonça, que determinou a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro.
Entre interlocutores próximos de Toffoli, a expectativa é de que o ministro participe da análise do caso e acompanhe o entendimento de Mendonça.
Durante o período em que supervisionou as investigações, Toffoli protagonizou embates públicos com a Polícia Federal. O ministro chegou a criticar a atuação da corporação, acusando-a de falta de empenho no avanço das diligências.
Entre decisões consideradas controversas no processo, Toffoli determinou que todo o material apreendido pela Polícia Federal fosse lacrado e armazenado no STF. Posteriormente, ordenou o envio do conteúdo à Procuradoria-Geral da República (PGR) e indicou um grupo restrito de peritos para analisar os documentos.
