A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida provocou reação de entidades representativas da imprensa no Brasil. Em nota divulgada nesta quarta-feira (12), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram a medida como preocupante e defenderam a preservação das garantias constitucionais do exercício do jornalismo.
A ordem judicial foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito de uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) que apura suposto crime de perseguição contra o ministro do STF Flávio Dino. A operação ocorreu na terça-feira (10), em São Luís, e resultou na apreensão de aparelhos celulares e um computador utilizados pelo blogueiro.
Segundo as investigações, o jornalista publicou, em 2025, reportagens no “Blog do Luís Pablo” que mencionavam o suposto uso irregular de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por familiares de Flávio Dino. O carro pertence ao tribunal, mas teria sido cedido à equipe de segurança do ministro.
De acordo com a decisão judicial, as publicações indicariam que o autor teve acesso a informações consideradas sensíveis e que poderia ter monitorado ou acompanhado os deslocamentos do veículo. O STF afirma que a divulgação de dados sobre o automóvel poderia expor a segurança da autoridade.
Ainda segundo a Polícia Federal, imagens do veículo funcional do ministro também teriam sido divulgadas pelo blog, o que, para os investigadores, indicaria vigilância e possível uso de informações restritas. Há também suspeita de participação de outras pessoas no que a decisão descreve como uma “empreitada criminosa”.
Diante desses elementos, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a realização de busca e apreensão pessoal e domiciliar contra o jornalista, além da extração e preservação das publicações feitas no site e em suas redes sociais. O processo tramita sob sigilo no STF.
Entidades apontam risco à liberdade de imprensa
Na nota conjunta, ABERT, ANER e ANJ afirmam que a decisão pode afetar diretamente o exercício do jornalismo no país. As entidades destacam que a atividade jornalística é protegida pela Constituição Federal, especialmente no que se refere ao sigilo da fonte.
“As entidades consideram preocupante a decisão que determinou busca e apreensão na casa do jornalista. Qualquer medida que eventualmente viole a garantia constitucional do sigilo da fonte deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo”, diz o documento.
O presidente-executivo da ANJ, Marcelo Rech, destacou que eventuais crimes cometidos por profissionais da imprensa devem ser investigados dentro dos parâmetros legais, mas respeitando as prerrogativas da atividade jornalística.
“O eventual cometimento de crime por profissionais do jornalismo deve ser investigado e punido na forma da lei, observados o direito de defesa e o devido processo legal, mas resguardadas as prerrogativas da atividade jornalística, que existem para proteger toda a sociedade”, afirmou.
Repercussão internacional e posicionamento da OAB
A decisão também gerou manifestação da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que reúne mais de 17 mil emissoras de rádio e televisão nas Américas. Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (12), a entidade afirmou estar preocupada com a medida.
Segundo a AIR, a atividade jornalística é protegida por princípios constitucionais e por padrões internacionais de liberdade de expressão. A organização ressaltou que qualquer ação que possa afetar essas garantias deve ser analisada com cautela para evitar impactos no debate público em sociedades democráticas.
No Maranhão, a Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) também se pronunciou sobre o caso. A entidade informou que foram apreendidos equipamentos utilizados no exercício da atividade jornalística, como computador e celulares, o que gerou preocupação institucional.
Em nota pública, a comissão destacou que a Constituição Federal garante a liberdade de expressão e de imprensa e ressaltou que medidas de busca e apreensão devem ocorrer com cautela e dentro dos limites da investigação.
Abraji critica decisão
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou a decisão judicial e afirmou que a medida representa risco não apenas para o jornalista alvo da operação, mas para todos os profissionais da imprensa no país.
A entidade afirmou que o ministro não apontou erro nas informações divulgadas nas reportagens publicadas no blog e destacou que a jurisprudência brasileira reconhece o direito de jornalistas publicarem informações de interesse público, mesmo que sejam consideradas sigilosas.
Defesa de Flávio Dino
Em nota, o ministro Flávio Dino afirmou que sua equipe de segurança identificou um possível monitoramento ilegal de seus deslocamentos em São Luís. Segundo ele, o material foi encaminhado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República para a abertura de investigação.
De acordo com o ministro, o caso não envolve crimes contra a honra nem questões relacionadas à liberdade de expressão.
“A questão em investigação deriva da necessidade de apurar os citados monitoramentos ilegais dos procedimentos de segurança do ministro Flávio Dino. O assunto não tem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão”, afirmou no comunicado.
O caso segue em investigação no Supremo Tribunal Federal e permanece sob sigilo judicial.
