O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) acionou a Polícia Federal para investigar possíveis aumentos injustificados nos preços de combustíveis no estado. O órgão solicitou a instauração de inquérito policial e a adoção de medidas como a quebra de sigilo de informações das distribuidoras envolvidas.
A iniciativa ocorre em meio à repercussão provocada pela recente alta nos preços da gasolina e do diesel, que, segundo o Procon, não apresenta justificativas claras. Fiscalizações realizadas em postos indicaram que os reajustes estariam ligados a aumentos anteriores praticados por distribuidoras que atuam no Maranhão.
As empresas, por sua vez, atribuem a elevação de preços a fatores internacionais, como a valorização do petróleo e tensões geopolíticas no Oriente Médio. No entanto, o Procon-MA sustenta que é necessária uma apuração mais rigorosa para verificar se houve prática abusiva ou violação à ordem econômica.
“Diante dos indícios identificados, solicitamos a atuação da Polícia Federal para uma investigação mais aprofundada quanto ao aspecto criminal, inclusive envolvendo eventuais quebras de sigilo bancário e de informações. Nosso compromisso é garantir que não haja abusos e que o consumidor maranhense não seja prejudicado”, afirmou o presidente em exercício do órgão, Ricardo Cruz.
Justiça determina explicações e possível redução de preços
Paralelamente, o Procon-MA ingressou com uma ação civil pública, que resultou em decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O juiz Douglas de Melo Martins determinou que as distribuidoras apresentem, no prazo de 72 horas, documentos que comprovem a formação dos preços após o reajuste ou promovam a redução imediata dos valores.
A decisão também proíbe novos aumentos sem justificativa baseada em custos reais e devidamente comprovados, buscando coibir reajustes antecipados com base em cenários hipotéticos.
Segundo o Procon, os aumentos foram aplicados de forma preventiva, antes mesmo de qualquer reajuste oficial nas refinarias brasileiras, o que pode caracterizar elevação de preços sem justa causa.
Fiscalizações apontam irregularidades em postos
As investigações são reforçadas por ações de fiscalização realizadas pelo órgão em todo o estado. Ao todo, 28 postos de combustíveis foram inspecionados, com análise de notas fiscais para verificar a compatibilidade entre os preços praticados e os custos de aquisição.
Cinco estabelecimentos foram autuados por indícios de irregularidades.
Além disso, uma operação realizada na Grande Ilha de São Luís resultou na interdição de tanques de gasolina em postos localizados nos bairros Vila Flamengo e Cohab. Os testes apontaram inconformidades com os padrões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além de suspeitas de aumento injustificado de preços.
Os tanques permanecerão interditados até que os responsáveis comprovem a regularização do combustível e o atendimento às normas de qualidade e segurança.
Durante a fiscalização, também foram realizados testes de volumetria para verificar se a quantidade fornecida aos consumidores correspondia ao volume indicado nas bombas.
Apesar das interdições parciais, os postos seguem funcionando, com restrições apenas nos equipamentos considerados irregulares.
Caso segue em investigação
O processo segue em análise no Tribunal de Justiça do Maranhão e pode resultar, caso confirmadas as irregularidades, na redução compulsória dos preços praticados.
Até o momento, as distribuidoras e os postos citados não se manifestaram oficialmente sobre as denúncias e as medidas adotadas pelo Procon-MA.
