A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS encerrou seus trabalhos na madrugada deste sábado (28) sem a aprovação de um relatório final. O parecer elaborado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar, foi rejeitado por 19 votos a 12, marcando o desfecho de uma comissão que investigava fraudes em descontos aplicados a benefícios previdenciários.
A sessão, iniciada ainda na manhã de sexta-feira (27), se estendeu por mais de 15 horas e terminou sem consenso entre os parlamentares. Com o prazo limite atingido, o colegiado foi encerrado sem um documento oficial consolidando as conclusões das investigações.
O relatório rejeitado previa o indiciamento de mais de 200 pessoas, entre parlamentares, ex-ministros, dirigentes de órgãos públicos, representantes de instituições financeiras e operadores do esquema investigado. Entre os nomes citados estava o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente da República.
Parlamentares da base governista defendiam a análise de um relatório alternativo, com cerca de 130 indiciamentos e foco em outros nomes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. No entanto, a proposta não chegou a ser votada, já que a sessão foi encerrada antes da deliberação.
Mesmo sem a aprovação formal, o presidente da CPMI afirmou que o conteúdo produzido será encaminhado a órgãos de controle, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderão dar continuidade às investigações.
Criada em 2025, a CPMI do INSS teve como objetivo apurar um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, supostamente realizados por entidades associativas sem autorização dos beneficiários. Ao longo de cerca de seis meses, a comissão reuniu depoimentos, documentos e quebras de sigilo que indicaram falhas estruturais no sistema de fiscalização.
Apesar do volume de informações reunidas, o impasse político impediu a consolidação de um relatório final aprovado. Com isso, o desfecho da comissão transfere agora para órgãos de investigação e Justiça a responsabilidade de analisar os elementos levantados e decidir sobre eventuais responsabilizações.
