A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão, em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer foi encaminhado nesta segunda-feira (30) no âmbito da Reclamação nº 69.486.
Assinado pela subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques, o documento reconhece a relevância das denúncias apresentadas, mas conclui que não há elementos suficientes que comprovem descumprimento deliberado de decisões judiciais — condição necessária para justificar o afastamento de um chefe do Executivo.
O pedido foi apresentado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que sustenta a existência de práticas relacionadas a nepotismo, com suposta permanência indireta de familiares do governador em funções públicas, mesmo após determinações do ministro Alexandre de Moraes para exoneração.
Entre os pontos citados na ação estão o uso de aeronave oficial, declarações de agentes políticos e indícios de atuação informal em estruturas do governo. Ainda assim, a PGR avaliou que esses elementos, isoladamente, não demonstram de forma inequívoca o exercício efetivo de cargos ou a desobediência intencional às decisões judiciais.
O parecer também menciona que houve demora inicial no cumprimento das determinações do STF, mas ressalta que as exonerações foram posteriormente formalizadas, o que enfraquece a tese de descumprimento continuado.
Outro aspecto destacado pela Procuradoria é o uso indevido de instrumentos jurídicos para disputas políticas. O órgão alertou que a reclamação constitucional não deve ser utilizada como extensão de embates partidários, sob risco de desvirtuamento do sistema de Justiça.
Apesar da posição contrária ao afastamento, a PGR não descarta a necessidade de apuração dos fatos. O documento indica que eventuais irregularidades podem ser analisadas em outras esferas, com possibilidade de responsabilização civil ou penal, caso sejam confirmadas.
A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Até lá, o processo segue sob análise, em meio a um cenário de tensão política e discussão jurídica sobre os limites das medidas cautelares contra gestores públicos.
