Passou a valer nesta sexta-feira (3) o pagamento de adicional de periculosidade para motociclistas com carteira assinada em todo o Brasil. A medida assegura um acréscimo de 30% sobre o salário-base para profissionais que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho, como motoboys e entregadores contratados pelo regime da CLT.
A nova regra foi estabelecida por meio de portaria do Ministério do Trabalho, que reconhece o alto grau de risco nas atividades desempenhadas em vias públicas, especialmente devido à exposição constante a acidentes de trânsito.
No entanto, o benefício não se aplica a todos os que utilizam motocicletas. Ficam de fora os trabalhadores de aplicativos, que não possuem vínculo formal de emprego, além daqueles que utilizam a moto apenas no deslocamento entre casa e trabalho ou em ambientes privados, como dentro de empresas.
Para garantir o pagamento do adicional, as empresas deverão elaborar um laudo técnico que comprove a condição de periculosidade. O documento deve ser emitido por um engenheiro de segurança ou médico do trabalho, responsável por avaliar se o funcionário atende aos critérios exigidos.
Dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) evidenciam os riscos enfrentados por esses profissionais. Em 2025, a capital paulista registrou 1.032 mortes no trânsito, sendo 472 envolvendo motociclistas — número próximo ao registrado em 2024, quando foram contabilizadas 476 vítimas.
A implementação do adicional é vista como um reconhecimento à rotina desses trabalhadores, que lidam diariamente com situações de risco no trânsito para garantir o funcionamento de diversos serviços essenciais.
