O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, cassar a chapa proporcional do Podemos em São Luís, em um julgamento que pode provocar mudanças diretas na composição da Câmara Municipal.
A decisão atinge os vereadores Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Martins, eleitos pelo partido, que passam a correr o risco de perder os mandatos caso a medida seja confirmada em instâncias superiores.
Fraude à cota de gênero fundamenta decisão
O julgamento teve como base uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou irregularidades no cumprimento da cota de gênero — regra que exige ao menos 30% de candidaturas femininas nas chapas.
Segundo o entendimento da Corte, houve indícios de candidaturas fictícias, utilizadas apenas para atender formalmente à exigência legal, sem participação efetiva no processo eleitoral. O relator do caso, juiz José Walterson de Lima, teve o voto acompanhado integralmente pelos demais membros do tribunal.
Com isso, foi determinada a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), o que atinge toda a chapa proporcional do partido no pleito.
Votos anulados e impacto direto nas vagas
Além da cassação, o TRE-MA determinou a anulação de todos os votos obtidos pelo Podemos para vereador em São Luís. Na prática, a medida obriga a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode resultar na redistribuição das cadeiras entre outras siglas.
Caso a decisão seja mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a tendência é que novos nomes assumam as vagas na Câmara. Entre os possíveis beneficiados com a reconfiguração estão Mateus do Beiju (PL), Severino Sales (PSD) e Josélia Rodrigues (DC).
Inelegibilidade afastada em um dos casos
Durante o julgamento, o tribunal decidiu não aplicar a pena de inelegibilidade à candidata Lorena Verusca Souza Melo Macedo. A Corte entendeu que não houve comprovação de participação direta dela nas irregularidades identificadas.
Recurso ainda pode reverter cenário
Apesar da decisão, o caso ainda não está encerrado. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que pode suspender os efeitos da cassação até julgamento definitivo.
Reação
Em manifestação nas redes sociais, o vereador Wendell Martins criticou a decisão e afirmou estar sendo injustiçado. Ele destacou que seu mandato foi conquistado nas urnas e associou o caso a resistência política.
“O Itaqui-Bacanga poderá perder o único vereador eleito mais votado de toda história. O mandato que foi destinado por vocês está sendo retirado sem eu ter feito nada. Sempre soube que não iriam me aceitar sentando naquela cadeira como um igual. Mas, combati o bom combate e fiz desse mandato o melhor que pude. Estou sendo injustiçado. Dói, mas a gente levanta a cabeça e vamos seguir nessa luta”, afirmou Wendell Martins.
Já os vereadores Fábio Macedo Filho e Raimundo Júnior não haviam se pronunciado até a última atualização desta reportagem.
Rigor crescente da Justiça Eleitoral
A decisão segue uma tendência nacional de maior rigor na fiscalização do cumprimento da cota de gênero. A Justiça Eleitoral tem ampliado o entendimento de que fraudes nesse mecanismo comprometem a lisura do processo eleitoral e a igualdade de participação entre homens e mulheres na política.
Com a possibilidade de mudança na composição da Câmara de São Luís, o caso deve seguir repercutindo nos próximos dias, especialmente com a eventual judicialização no TSE.
