A Justiça Eleitoral do Maranhão determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Estreito, Léo Cunha (PL), e da vice-prefeita Irenilde da Silva (PT), por abuso de poder político e econômico durante a campanha das eleições de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno Nayro de Andrade Miranda, da 82ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), e divulgada nesta segunda-feira (4).
Além da perda dos mandatos, a sentença também anulou os registros de candidatura dos dois gestores. O prefeito, cujo nome completo é Leoarren Túlio de Sousa Cunha, foi declarado inelegível por oito anos. Já a vice não recebeu a mesma penalidade, pois foi considerada participante passiva nas irregularidades.
🔎 Irregularidades apontadas
A decisão judicial teve como base uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que identificou um conjunto de práticas consideradas ilegais durante a campanha. Entre elas estão:
- Uso da máquina pública para promoção eleitoral
- Distribuição de brindes, como camisetas e pulseiras luminosas
- Realização de comício fora do período permitido pela legislação
- Utilização de bens públicos em eventos com caráter eleitoral
Um dos episódios citados foi a entrega de uma ambulância no povoado Brejo da Ilha, que teria sido transformada em ato de campanha, com uso de bandeiras e jingles. Após o período eleitoral, o veículo foi retirado da comunidade, reforçando o entendimento de uso eleitoreiro.
Também foi apontado um reajuste salarial concedido a servidores dentro dos 180 dias que antecedem a eleição — período em que esse tipo de medida é restrito pela legislação eleitoral.
⚖️ Próximos passos
Apesar da decisão, o prefeito e a vice ainda podem recorrer. A cassação e a eventual realização de novas eleições no município só ocorrerão após o trânsito em julgado ou decisão de instância superior.
Até lá, ambos permanecem nos cargos enquanto o caso pode ser analisado por tribunais superiores, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a Justiça Eleitoral, as irregularidades não foram isoladas, mas parte de uma estratégia para influenciar o resultado das eleições e comprometer a igualdade de condições entre os candidatos.
A defesa dos gestores ainda não se manifestou sobre a decisão.
