A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Santa Inês (MA), José de Ribamar Costa Alves, por improbidade administrativa devido à má gestão de recursos destinados à construção de uma escola no Povoado Poção da Juçara.
A decisão foi tomada após investigação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou irregularidades na execução das obras financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O convênio firmado em 2014 previa a construção de uma escola com seis salas no povoado Poção da Juçara e outra, com 12 salas, no povoado Bom Futuro. Em 2016, um aditivo alterou a localização das obras para a Vila Marcony e Vila Conceição, na zona urbana. No entanto, uma vistoria técnica do FNDE constatou que apenas 12,2% da obra foi realizada, apesar do repasse inicial de R$ 204.326,04.
Diante da incompatibilidade entre os valores recebidos e os serviços executados, o FNDE suspendeu novos pagamentos.
A Justiça entendeu que a responsabilidade pelos danos aos cofres públicos recai sobre José de Ribamar, uma vez que os repasses e a falta de prestação de contas ocorreram durante sua gestão. Em 2016, o valor total repassado, já com rendimentos de aplicação financeira, chegou a R$ 231.208,00 e foi transferido para a empresa contratada, sem que houvesse comprovação da execução proporcional do serviço.
O ex-prefeito foi condenado a ressarcir integralmente os valores desviados, pagar multa equivalente ao prejuízo causado, além de ter os direitos políticos suspensos por cinco anos.
José Ribamar, também, está proibido de firmar contratos ou receber incentivos públicos pelo mesmo período. Ainda cabe recurso da decisão.
Com informações do MPF
