O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (25), manter os mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide (Solidariedade) e Wellington do Curso (Novo), ao reformar uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que determinava a cassação da chapa do antigo Partido Social Cristão (PSC) por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.
O julgamento foi definido por quatro votos a três. Com a maioria formada, o TSE acolheu o recurso apresentado pela defesa da chapa e afastou a anulação dos votos recebidos pelo PSC no pleito proporcional, preservando os mandatos conquistados pela legenda.
O relator do processo, ministro André Mendonça, votou pela manutenção da decisão do TRE-MA, sendo acompanhado pelos ministros Ricardo Vilas Boas e Nunes Marques. A divergência foi aberta pela ministra Estela Aranha e acompanhada pelos ministros Antônio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques, que entenderam não haver elementos suficientes para caracterizar fraude à cota de gênero.
Caso teve origem em ação sobre candidaturas femininas
A ação questionava a regularidade da chapa proporcional do PSC nas eleições de 2022, sob a alegação de que algumas candidaturas femininas teriam sido registradas apenas para cumprir o percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral.
Em 2024, o TRE-MA julgou procedente a ação por cinco votos a dois, reconhecendo a existência de fraude, anulando todos os votos obtidos pela legenda e determinando a perda dos mandatos conquistados pelo partido na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Ao reexaminar o caso, contudo, a maioria dos ministros do TSE concluiu que as provas apresentadas não eram suficientes para confirmar a ocorrência da fraude, revertendo integralmente a decisão da Corte Regional.
Deputados comemoram decisão
Após o julgamento, Wellington do Curso afirmou que a decisão representa o reconhecimento da legitimidade de seu mandato.
“Tentaram me calar. Perseguiram, mas não venceram. Hoje, a Justiça dos homens mostrou que os nossos mandatos são legítimos, frutos de votos limpos e conscientes. Obrigado a todos que torceram, oraram e demonstraram apoio. O trabalho vai continuar”, declarou o parlamentar.
Fernando Braide também se manifestou nas redes sociais, agradecendo o apoio recebido durante o processo.
“Gratidão a cada um que confiou, apoiou e torceu por nós nessa batalha. Hoje tenho ainda mais motivos para lutar pelo meu estado e pelo povo maranhense. Essa vitória é nossa”, publicou o deputado.
Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, Fernando Braide e Wellington do Curso permanecem no exercício dos mandatos na Assembleia Legislativa do Maranhão.
