A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 6.727/2025, que prevê a criação de um sistema de transporte público entre cidades do interior com o objetivo de ampliar o acesso da população a serviços essenciais, como saúde, educação e oportunidades de trabalho.
De autoria do deputado Duda Ramos (Podemos-RR), a proposta pretende atender principalmente comunidades em situação de vulnerabilidade social, especialmente em áreas rurais e regiões de difícil acesso.
Pelo texto, a coordenação do programa ficará sob responsabilidade do governo federal, em parceria com estados, municípios, autarquias de trânsito, consórcios intermunicipais e representantes das áreas de saúde e assistência social.
Implementação poderá ocorrer por diferentes modelos
O projeto estabelece que as linhas de transporte poderão ser implantadas por meio de administração direta, contratos de concessão, parcerias comerciais ou convênios entre os entes públicos e instituições envolvidas.
A proposta também prevê mecanismos de transparência e acompanhamento dos resultados. Caso seja implantado, o programa deverá divulgar periodicamente informações sobre itinerários, número de passageiros transportados, finalidade das viagens, volume de recursos públicos investidos e os impactos sociais da iniciativa.
Objetivo é reduzir desigualdades regionais
Na justificativa do projeto, o autor destaca que a escassez de transporte intermunicipal, sobretudo em regiões remotas da Região Norte, dificulta o acesso da população a serviços básicos e contribui para o aumento das desigualdades sociais.
O relator da matéria, deputado Eli Borges (Republicanos-TO), considerou a proposta juridicamente adequada, viável do ponto de vista administrativo e socialmente relevante. Segundo ele, o projeto fortalece a integração entre municípios e amplia o acesso da população do interior aos direitos garantidos pela Constituição.
Próximos passos
Como tramita em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6.727/2025 ainda será analisado pelas comissões de Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de receber a sanção da Presidência da República.
Com informações do Brasil 61
