A Justiça Eleitoral reconheceu a filiação de Roberto Rocha ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e determinou que o registro seja incluído no sistema oficial com data retroativa a 4 de abril de 2026.
A decisão foi assinada pela juíza Sara Fernanda Gama, da 3ª Zona Eleitoral de São Luís. O pedido argumentava que a entrada do ex-senador na legenda havia sido formalizada dentro do prazo, mas não pôde ser cadastrada por causa de dificuldades técnicas enfrentadas pelo partido.
Filiação foi assinada presencialmente
Segundo os documentos apresentados no processo, Roberto Rocha assinou a ficha de filiação presencialmente no dia 4 de abril. Naquele período, porém, o PRTB estava com as senhas administrativas temporariamente bloqueadas e não conseguia acessar o Sistema de Filiação Partidária (Filia).
A restrição permaneceu até meados de junho, quando o acesso foi restabelecido após deliberações no Tribunal Superior Eleitoral. Por esse motivo, os dados não foram inseridos no sistema no momento da assinatura da ficha.
Ao analisar o caso, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente à regularização. O órgão informou não ter encontrado sinais de fraude na documentação apresentada pelo ex-senador.
“Julgo procedente o pedido do requerente Roberto Coelho Rocha, determinando a regularização de sua filiação ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro no Sistema de Filiação Partidária, a contar do dia 04/04/2026”, decidiu a magistrada.
Falha operacional não pode atingir direito político
Na sentença, a juíza considerou que problemas administrativos ou demoras na atualização dos cadastros partidários não devem prejudicar o filiado quando há comprovação de que o ato ocorreu dentro do período exigido.
A fundamentação levou em conta os direitos constitucionais à liberdade de associação e à participação política. Com a decisão, a Justiça Eleitoral deverá registrar a entrada de Roberto Rocha no PRTB como efetivada em 4 de abril.
A medida resolve a pendência relacionada à filiação partidária, uma das condições necessárias para a apresentação de uma candidatura. O eventual registro eleitoral, entretanto, ainda dependerá da escolha em convenção e do cumprimento das demais exigências legais.
Destino eleitoral ainda não foi anunciado
Com a situação partidária regularizada, Roberto Rocha deverá definir qual cargo pretende disputar nas eleições de 2026. As possibilidades consideradas são o Governo do Maranhão e uma das duas vagas em disputa para o Senado.
Questionado sobre a decisão, o ex-senador não antecipou sua escolha. “Vou ouvir o meu travesseiro e decidir”, declarou.
A definição deverá ocorrer durante o período das convenções partidárias, quando as legendas oficializam seus candidatos e formam as chapas para a disputa eleitoral.
