O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou a pesquisadora Wolia Costa Gomes ao ressarcimento de recursos públicos e ao pagamento de multa após analisar uma Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema).
Segundo o comunicado publicado pelo TCE-MA, o processo apurou a ausência de prestação de contas de R$ 375 mil repassados por meio do Edital Fapema nº 52/2021, ligado a um acordo de cooperação técnica entre a fundação e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Recursos seriam destinados à pós-graduação
A parceria tinha como finalidade promover a formação de profissionais qualificados e fortalecer programas de pós-graduação emergentes ou em fase de consolidação no Maranhão. Os investimentos deveriam contemplar áreas consideradas prioritárias dentro do Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação — Parcerias Estratégicas nos Estados.
Durante a análise, a Gerência de Fiscalização III do TCE apontou a existência de dano ao erário no valor original de R$ 375 mil. Wolia Costa Gomes foi citada para apresentar documentos e argumentos de defesa, mas, conforme o tribunal, não se manifestou no processo.
Decisão estabelece multa e prazo de 15 dias
O relator da Tomada de Contas Especial, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, apresentou voto pela responsabilização da pesquisadora. A decisão do Pleno também determinou o pagamento de multa de R$ 29 mil. Os valores deverão ser recolhidos no prazo de 15 dias.
Com informações do TCE-MA
