Um advogado que atua na região de Presidente Dutra é investigado por supostamente utilizar as mesmas decisões judiciais para cobrar honorários mais de uma vez do Estado do Maranhão. Nesta quinta-feira (3), a Polícia Civil cumpriu um mandado de busca e apreensão na residência do investigado, em Teresina, no Piauí.
A investigação apura possíveis crimes de estelionato e falsidade ideológica. Além da busca domiciliar, a Justiça determinou medidas cautelares alternativas à prisão. O nome do advogado e as restrições impostas não foram divulgados oficialmente.
Celulares, tablets e notebooks encontrados no endereço foram apreendidos. Os equipamentos serão submetidos à perícia para verificar se existem outros casos semelhantes e calcular a dimensão do prejuízo causado aos cofres públicos.
Mesmo título teria sido apresentado até quatro vezes
O inquérito é conduzido pela Delegacia de Polícia Civil de São Domingos do Maranhão. Segundo a apuração, o advogado teria sido nomeado como defensor dativo em diferentes processos judiciais da comarca.
O advogado dativo é o profissional designado pela Justiça para representar uma pessoa que precisa de assistência jurídica quando não há atuação da Defensoria Pública no caso. Ao final do processo, o Judiciário pode determinar que o Estado pague os honorários pelo serviço prestado.
De acordo com a polícia, após a fixação desses valores, o investigado teria apresentado mais de uma execução baseada no mesmo título judicial. Na prática, uma única decisão teria sido usada para solicitar pagamentos repetidos.
Os investigadores encontraram indícios de cobranças em duplicidade e triplicidade. Em alguns procedimentos, o mesmo título teria sido apresentado até quatro vezes.
Prejuízo potencial poderia alcançar R$ 240 mil
Os pagamentos já efetuados teriam provocado uma perda aproximada de R$ 29 mil ao Estado. A investigação identificou ainda alvarás e valores que aguardavam levantamento.
Caso as cobranças não fossem interrompidas, a Polícia Civil estima que o prejuízo poderia chegar a aproximadamente R$ 240 mil. O cálculo considera tanto os valores supostamente recebidos quanto aqueles ainda pendentes.
As buscas foram autorizadas para preservar provas e impedir a continuidade das cobranças investigadas. Por se tratar de uma apuração em andamento, as suspeitas ainda serão submetidas ao contraditório e à análise do Poder Judiciário.
Material eletrônico será analisado
Os aparelhos recolhidos poderão ajudar a esclarecer como as execuções foram apresentadas, identificar a quantidade de processos envolvidos e verificar a eventual participação de outras pessoas.
Após a extração e a análise dos dados, a Polícia Civil deverá realizar novas diligências e concluir o levantamento do possível dano ao patrimônio público. O procedimento será posteriormente encaminhado ao Judiciário.
A operação reuniu equipes da Delegacia de São Domingos do Maranhão e da 13ª Delegacia Regional de Presidente Dutra, além da Diretoria de Operações Policiais da Polícia Civil do Piauí.
